Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/01/2022, 11:48
Transitado em Julgado em 26/01/2022
27/01/2022, 11:47
Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021, 17:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/10/2021, 18:36
Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2021, 07:58
Recurso Especial não admitido
22/10/2021, 00:18
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
03/03/2021, 21:19
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 21:19
Juntada de certidão
03/03/2021, 21:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2021, 21:17
Recebidos os autos
01/03/2021, 19:31
Distribuído por sorteio
01/03/2021, 19:25
Recebido pelo Distribuidor
01/03/2021, 19:25
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 106883 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706
02/12/2020, 19:13
Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2015203790 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP
28/08/2015, 14:01
Documentos
Decisão
•22/10/2021, 07:58
Decisão
•22/10/2021, 00:18
22/10/2021, 07:58
Recurso Especial não admitido
22/10/2021, 00:18
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
03/03/2021, 21:19
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 21:19
Juntada de certidão
03/03/2021, 21:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2021, 21:17
Recebidos os autos
01/03/2021, 19:31
Distribuído por sorteio
01/03/2021, 19:25
Recebido pelo Distribuidor
01/03/2021, 19:25
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 106883 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706
02/12/2020, 19:13
Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2015203790 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP
28/08/2015, 14:01
Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S
28/08/2015, 13:58
Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2015201969 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO
28/08/2015, 11:41
Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2015201969 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
27/08/2015, 11:44
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ
27/08/2015, 11:43
Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
10/08/2015, 09:08
Recebimento - RECEBIDO(A) PARA PROCEDIMENTOS E POSTERIOR ENVIO ELETRÔNICO AO STJ
04/08/2015, 16:41
Remessa - REMESSA DIGITALIZADOS
04/08/2015, 16:13
Recebimento - RECEBIDO(A) P/DIGITALIZAR
03/06/2015, 10:39
Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2015129398 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
02/06/2015, 15:19
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2015121310
02/06/2015, 09:27
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015111481
02/06/2015, 09:27
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2015107741 ORIGEM : JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB:SP327698)
20/05/2015, 17:48
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
12/05/2015, 14:36
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2015-5-8 . 8:34 (Expediente 1280/2015)
11/05/2015, 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2015-5-8 . 8:34 (Expediente 1280/2015)
08/05/2015, 08:35
Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2015082841
24/04/2015, 09:17
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
22/04/2015, 17:27
Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2015067871 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)
27/03/2015, 07:48
Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015059956 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
20/03/2015, 13:49
Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO
18/03/2015, 16:16
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF A/C DE GABRIELA PARA ANÁLISE E TRIAGEM
24/09/2014, 17:15
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014220510
18/09/2014, 14:49
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2014187963 ORIGEM : JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB:SP327698)
17/09/2014, 15:56
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
12/09/2014, 14:24
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014205518
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014196411
26/08/2014, 20:38
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2014167236 ORIGEM : JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB:SP327698)
25/08/2014, 18:31
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2014167236 ADVOGADO: JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB:SP327698)
21/08/2014, 12:11
Recebimento - RECEBIDO(A) PARA VISTA PROGRAMADA
20/08/2014, 11:54
Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) ANDRÉ NEKATSCHALOW do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA
02/07/2014, 00:00
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013225743 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
23/10/2013, 10:32
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
08/10/2013, 13:41
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX
27/09/2013, 07:17
Recebimento - RECEBIDO(A) DA UFOR
20/09/2013, 16:18
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013198020 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
19/09/2013, 12:53
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2013195912 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
19/09/2013, 12:15
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013195912 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS
17/09/2013, 13:59
Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013192659 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA
12/09/2013, 18:40
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013192659 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
12/09/2013, 13:18
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
10/09/2013, 16:50
Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2013184720 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
04/09/2013, 13:56
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2013196771
04/09/2013, 13:26
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012265464
04/02/2013, 17:31
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-12-18 . 8:33 (Boletim de Acordão 8171/2012)
19/12/2012, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-12-18 . 8:33 (Boletim de Acordão 8171/2012)
18/12/2012, 08:33
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACORDÃO
12/12/2012, 13:22
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
10/12/2012, 19:00
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012257040
05/12/2012, 18:02
Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI AS ANOTAÇÕES REQUERIDAS
28/11/2012, 13:57
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012252791
28/11/2012, 13:57
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
22/11/2012, 13:10
Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 10.12.2012 SEQ.: 75
13/11/2012, 16:03
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO
12/11/2012, 18:08
Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE
09/11/2012, 12:43
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012205891 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
15/08/2012, 11:34
Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 1999.61.00.048047-0 do dia 07.08.2012 19:12:14 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
07/08/2012, 19:12
Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AMS para AMS
07/08/2012, 14:54
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012141394 ORIGEM : PASSAGEM DE AUTOS
13/06/2012, 12:40
Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2012141394 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS
06/06/2012, 19:12
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO COPEL OF. 981/2012 CREX STJ Petição Número 2012097072
06/06/2012, 19:07
Apensamento - APENSAMENTO DE OUTROS EXPEDIENTES Apensado expediente " AI 6501832 STF AgRE 22124 STJ 200700096645 "
02/06/2011, 19:16
Reativação - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
02/06/2011, 19:16
Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
02/06/2011, 19:16
Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2005053826 DESTINO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
31/03/2005, 10:03
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2005052953 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
30/03/2005, 17:28
Remessa - REMESSA PELA DINT AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2005052953 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
30/03/2005, 12:03
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 44/2005 - INSS
23/03/2005, 13:30
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 44/2005 - INSS
17/03/2005, 12:53
Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO DE RECURSO(s) ADMITIDO(s) RESP ADM PART
17/03/2005, 12:52
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO RESP ADM PART
08/03/2005, 15:29
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2005032009 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
28/02/2005, 17:07
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES EM 31/05/2004 AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).
28/07/2004, 14:00
Publicação - PUBLICADO NO DJU VISTA PARA CONTRA RAZOES EM 14/05/2004
14/05/2004, 11:00
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Juntada da Peticao RESP - 2003212168 Petição Número 2003212168
23/01/2004, 12:00
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003226499 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA
27/11/2003, 13:59
Remessa - REMESSA À SUBS. DE FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
25/11/2003, 18:00
Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM CIÊNCIA
25/11/2003, 14:46
Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/11/2003, 14:53
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2003181420
12/11/2003, 13:34
Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS A SUBSECRETARIA C/ INTERPOSIÇÃO DE RECURSO(S) REQ.2608/03
30/10/2003, 15:00
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -
20/10/2003, 15:50
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
16/10/2003, 18:33
Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO
14/10/2003, 13:21
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DECLARAÇÃO DE VOTO
03/10/2003, 17:36
Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. DRA.SUZANA CAMARGO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO
02/09/2003, 18:07
Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/08/2003, 18:00
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PAUTA INTERNA DIA 25/087/2003-DRA.FÁBIO PRIETO
25/08/2003, 12:32
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/06/2003, 14:34
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2003112092
20/06/2003, 14:31
Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO
03/06/2003, 17:24
Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/05/2003, 16:17
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2002197563 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO
28/11/2002, 16:02
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
19/11/2002, 18:00
Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 19.11.2002 SEQ.: 6
22/10/2002, 13:59
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO "PEÇO DIA"
18/10/2002, 15:30
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR APÓS JUNTADA
07/10/2002, 15:03
Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI A ANOTAÇÃO REQUERIDA
07/10/2002, 14:44
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2002096391
Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2002082063 DESTINO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
03/06/2002, 12:42
Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 1999.03.00.053250-7-MPF do dia 08.05.2002 17:52:40 PARA FÁBIO PRIETO / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO