Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021570-33.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 19.231,11

Órgão julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

METROPROM FEIRAS E EMPREENDIMENTOS - EIRELI

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE PEREIRA NASCIMENTO

OAB/SP 284020·Representa: Autor

ANA MARIA FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP 292966·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS GERALDO COSTA DIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

METROPROM FEIRAS E EMPREENDIMENTOS - EIRELI

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de METROPROM FEIRAS E EMPREENDIMENTOS - EIRELI em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 13:02

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/01/2024, 16:23

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:03

Todas as movimentações(84)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de METROPROM FEIRAS E EMPREENDIMENTOS - EIRELI em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 13:42

Despacho

•28/10/2024, 18:05

28/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 13:02

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/01/2024, 16:23

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2023, 13:45

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/09/2023, 20:02

Expedição de outros documentos

24/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/08/2023, 01:03

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2023, 15:12

Conclusos para despacho

25/04/2023, 19:44

Processo Desarquivado

25/04/2023, 19:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/03/2023, 23:09

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 12:14

Transitado em Julgado em 29/07/2022

29/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de METROPROM FEIRAS E EMPREENDIMENTOS - EIRELI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:22

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:41

Extinto o processo por incompetência territorial

13/05/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 11:47

Expedição de Informação de Irregularidade

18/04/2022, 07:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/04/2022, 07:28

Recebidos os autos

18/04/2022, 07:28

Juntada de certidão

18/04/2022, 07:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/04/2022, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2022, 10:20

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

12/04/2022, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/04/2022, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2022, 17:45

Proferida decisão interlocutória

24/03/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de METROPROM FEIRAS E EMPREENDIMENTOS - EIRELI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: METROPROM FEIRAS E EMPREENDIMENTOS - EIRELI Advogado do(a) AUTOR: ELIANE PEREIRA NASCIMENTO - SP284020 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Cumpra a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a decisão exarada no ID sob o nº 170918477, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime(m)-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021570-33.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:11

Decorrido prazo de METROPROM FEIRAS E EMPREENDIMENTOS - EIRELI em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:39

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 20:29

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:39

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 17:39

Decorrido prazo de METROPROM FEIRAS E EMPREENDIMENTOS - EIRELI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:36

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:40

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:40

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:18

Recebidos os autos

06/08/2021, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/08/2021, 17:13

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:13

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2021, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 15:31

Despacho

•23/01/2024, 15:03

Despacho

•31/07/2023, 15:46

Sentença

•13/05/2022, 14:41

Sentença

•13/05/2022, 14:38

Decisão

•24/03/2022, 17:33

Despacho

•28/01/2022, 09:29

Despacho

•27/01/2022, 18:33

Despacho

•11/12/2021, 12:47

Despacho

•10/12/2021, 14:39

Despacho

•16/08/2021, 21:15

Despacho

•09/08/2021, 18:27