Execução Fiscal 0545483-26.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA

OAB/SP 28835·CPF·Representa: Réu

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2025, 20:43

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:08

Juntada de consulta

26/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:45

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:48

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2025, 20:43

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:08

Juntada de consulta

26/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Comunicações

•07/10/2025, 18:17

Despacho

•29/07/2025, 16:09

18/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:45

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:36

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

15/02/2024, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 11:43

Juntada de ato ordinatório

13/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:26

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 17:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 305/2023

05/09/2023, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/08/2023, 16:13

Juntada de Cálculos judiciais

16/08/2023, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 11:28

Proferida decisão interlocutória

06/07/2023, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.305/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 13:08

Conclusos para decisão

22/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

24/03/2022, 08:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XIX, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas sobre o parecer o parecer contábil quanto aos cálculos apresentados ID 240246358. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0545483-26.1998.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 09:35

Juntada de Cálculos judiciais

20/01/2022, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/01/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2021, 09:51

Juntada de termo de remessa

15/10/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 09:46

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 11:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/07/2021, 18:47

Desentranhado o documento

27/07/2021, 15:15

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2021, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2021, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001699 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO EXEQUENTE

24/02/2021, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2021, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

09/12/2020, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820021249 Complemento Livre: Manifestação da Exequente

03/11/2020, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PMSP Complemento Livre:

09/09/2020, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 345/348

03/02/2020, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 11:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DECIDO Complemento Livre: Codigo Juiz: 274

29/11/2019, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/10/2019, 06:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Complemento Livre:

20/09/2019, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243/246

05/07/2019, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 07:00

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

23/04/2019, 14:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/02/2019, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/01/2019, 16:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219

21/11/2018, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820114682 Complemento Livre:

16/10/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820093365 Complemento Livre:

17/08/2018, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 390/397

31/07/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820096488 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

15/09/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

19/07/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2010 (4a. Vara)

07/10/2010, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 9805551121

14/04/2009, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOSO A EXECUCAO Complemento Livre: 9805551121

28/10/2008, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

22/10/2008, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 9805551121

13/03/2008, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: 9805551121

06/12/2007, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 9805551121

12/02/2007, 09:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/11/2006, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXADO DO TRF Complemento Livre:

27/10/2006, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2006, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

13/12/2000, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000035/2000

13/12/2000, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2000, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2000, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2000, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2000, 08:45

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 39/40

13/12/1999, 16:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/1999, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/11/1999, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/1999, 09:45

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 24/28

12/07/1999, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/07/1999, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/07/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/07/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/06/1999, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/1998, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/1998, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

16/08/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/07/1998, 13:45

Despacho

•29/07/2025, 16:09

Decisão

•25/10/2024, 17:45

Outros Documentos

•25/10/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:23

Decisão

•06/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:35

Todos os documentos(16)

Comunicações

•07/10/2025, 18:17

Despacho

•29/07/2025, 16:09

Despacho

•29/07/2025, 16:09

Decisão

•25/10/2024, 17:45

Outros Documentos

•25/10/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:23

Decisão

•06/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:46