Execução Fiscal 5009081-14.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5009081-14.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SOMAR AEREO LTDA - EPP, SOMAR AEREO LTDA - EPP - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA - RJ213839-A DESPACHO 1. ID 55112997: Exequente: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 X Executado: SOMAR AEREO LTDA - EPP - CNPJ: 08.170.737/0001-64). 2. Comunique-se o teor do(a) presente despacho/decisão ao Juízo acima, por correio eletrônico, SERVINDO CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO DE TERMO DE PENHORA. Solicite-se ao referido Juízo que confirme o recebimento da mensagem, bem como que informe se foi deferida a anotação da penhora ou a sua impossibilidade. 3. Após, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009081-14.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar n. 0040759-80.2012.8.26.0100, que tramita na 01ª Vara de Falência e Recuperação Judicial do Fórum Central da Comarca de São Paulo/SP, observando-se o valor atualizado do débito constante do ID 10922271, de R$ 2.039,95, calculado para 16/09/2018 nesta execução fiscal n. 5009081-14.2018.4.03.6182 ( intime-se a massa falida na pessoa do administrador judicial, via publicação no diário oficial, dando-lhe ciência da penhora no rosto dos autos acima deferida, inclusive para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, caso a penhora seja efetivada. 4. Realizadas as determinações supra, intime-se a parte exequente e, em seguida, suspendo o curso da execução por motivo de força maior, com base no art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Lei n. 6.830/80, tendo em vista que a eventual satisfação do direito da parte exequente dependerá do desfecho do processo falimentar, de acordo com a legislação aplicável. 5. Posteriormente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, incumbindo à parte exequente informar o juízo sobre a extinção do processo falimentar, com ou sem o pagamento do crédito tributário. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. em 04/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SOMAR AEREO LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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