Petição Cível 5000804-39.2020.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 315.000,00

Órgão julgador

35º Juiz Federal da 12ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú

Partes do Processo

VALNECIO SOUSA

CPF

Autor

APARECIDA AMELIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANECI MARIA SILVA

CPF

Autor

VALDECIO DE MOURA LIMA

CPF

Autor

SELMA CRISTINA CAMILO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN

OAB/SP 263777·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

VALNECIO SOUSA

CPF

Autor

APARECIDA AMELIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANECI MARIA SILVA

CPF

Autor

VALDECIO DE MOURA LIMA

CPF

Autor

SELMA CRISTINA CAMILO

CPF

Autor

RODRIGO CANOLLA

CPF

Autor

PEDRO DOS SANTOS BARRETO

CPF

Autor

PAULO SERGIO MORAIS

CPF

Autor

MONICA ROBERTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MIGUEL PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARCIA REGINA DOS SANTOS SIMAO

CPF

Autor

LUANA ERCILIA NAVARRO

CPF

Autor

LEANDRO ROBERTO DE ARAUJO

CPF

Autor

JUNIOR PEREIRA

CPF

Autor

JOSIANE GONCALVES

CPF

Autor

JOELMA RODRIGUES DE MORAIS

CPF

Autor

GERSON GOBATTO

CPF

Autor

FERNANDA DA SILVA

CPF

Autor

EDMILSON CARDOSO DIAS

CPF

Autor

DOUGLAS FERNANDO GOMES

CPF

Autor

BRUNO NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/11/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MORAIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS SIMAO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALNECIO SOUSA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de GERSON GOBATTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES DE MORAIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUANA ERCILIA NAVARRO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSIANE GONCALVES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO GOMES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS BARRETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CAMILO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/11/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MORAIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS SIMAO em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/10/2024, 14:57

Despacho

•13/05/2024, 19:35

19/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALNECIO SOUSA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de GERSON GOBATTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES DE MORAIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUANA ERCILIA NAVARRO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSIANE GONCALVES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO GOMES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS BARRETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CAMILO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRUNO NOVAIS DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DA CONCEICAO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de APARECIDA AMELIA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDMILSON CARDOSO DIAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO CANOLLA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALDECIO DE MOURA LIMA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANECI MARIA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de MONICA ROBERTA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:49

Conhecido o recurso de ANECI MARIA SILVA - CPF: 082.338.258-32 (REQUERENTE), APARECIDA AMELIA DOS SANTOS - CPF: 037.095.548-02 (REQUERENTE), BRUNO NOVAIS DE OLIVEIRA - CPF: 337.974.568-59 (REQUERENTE), DOUGLAS FERNANDO GOMES - CPF: 384.258.288-99 (REQUERENTE), EDMILSON CARDOSO DIAS - CPF: 263.111.528-78 (REQUERENTE), FERNANDA DA SILVA - CPF: 399.281.478-50 (REQUERENTE), GERSON GOBATTO - CPF: 044.607.268-07 (REQUERENTE), JOELMA RODRIGUES DE MORAIS - CPF: 221.024.928-77 (REQUERENTE), JOSIANE GONCALVES - CPF: 189.277.688-09 (REQUERENTE), JUNIOR PEREIRA - CPF: 350.465.218-73 (REQUERENTE), LEANDRO ROBERTO DE ARAUJO - CPF: 286.542.518-59 (REQUERENTE), LUANA ERCILIA NAVARRO - CPF: 406.624.758-01 (REQUERENTE), MARCIA REGINA DOS SANTOS SIMAO - CPF: 274.016.618-45 (REQUERENTE), MIGUEL PEREIRA DA CONCEICAO - CPF: 290.945.918-71 (REQUERENTE), MONICA ROBERTA DE OLIVEIRA - CPF: 293.723.428-31 (REQUERENTE), PAULO SERGIO MORAIS - CPF: 254.840.928-76 (REQUERENTE), PEDRO DOS SANTOS BARRETO - CPF: 296.611.938-19 (REQUERENTE), RODRIGO CANOLLA - CPF: 290.347.928-38 (REQUERENTE), SELMA CRISTINA CAMILO - CPF: 261.645.928-01 (REQUERENTE), VALDECIO DE MOURA LIMA - CPF: 264.323.948-21 (REQUERENTE) e VALNECIO SOUSA - CPF: 067.945.348-27 (REQUERENTE) e não-provido

17/10/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 11:41

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2024, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 12:58

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2024, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2024, 00:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/05/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 10:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/05/2024, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo

14/05/2024, 12:54

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/04/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2024, 15:25

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de despacho

22/04/2024, 15:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/06/2021, 17:26

Transitado em Julgado em 24/06/2021

29/06/2021, 17:26

Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO DE ARAUJO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de BRUNO NOVAIS DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS BARRETO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES DE MORAIS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSIANE GONCALVES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de APARECIDA AMELIA DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CAMILO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO CANOLLA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO GOMES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DA CONCEICAO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUANA ERCILIA NAVARRO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de VALDECIO DE MOURA LIMA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de VALNECIO SOUSA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS SIMAO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de MONICA ROBERTA DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANECI MARIA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de EDMILSON CARDOSO DIAS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MORAIS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de GERSON GOBATTO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:05

Conhecido o recurso de APARECIDA AMELIA DOS SANTOS - CPF: 037.095.548-02 (APELANTE) e provido

28/05/2021, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2021, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

26/05/2021, 20:46

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS BARRETO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO CANOLLA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANECI MARIA SILVA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CAMILO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de GERSON GOBATTO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de BRUNO NOVAIS DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de EDMILSON CARDOSO DIAS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de MONICA ROBERTA DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MORAIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DA CONCEICAO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de VALNECIO SOUSA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de APARECIDA AMELIA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOSIANE GONCALVES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de VALDECIO DE MOURA LIMA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de LUANA ERCILIA NAVARRO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO GOMES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES DE MORAIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS SIMAO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO DE ARAUJO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2021, 08:52

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/10/2020, 18:25

Recebidos os autos

19/10/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2020, 16:39

Ato ordinatório

•22/04/2024, 09:19

Ato ordinatório

•26/03/2024, 15:43

Sentença

•07/02/2024, 14:40

Decisão

•31/10/2023, 12:06

Ato ordinatório

•25/09/2023, 14:45

Ato ordinatório

•25/09/2023, 14:11

Ato ordinatório

•18/09/2023, 13:23

Ato ordinatório

•02/08/2023, 16:47

Ato ordinatório

•19/04/2023, 17:40

Decisão

•13/01/2023, 12:17

Despacho

•16/11/2022, 18:21

Despacho

•16/11/2022, 13:56

Despacho

•09/11/2022, 16:49

Todos os documentos(24)

Acórdão

•16/10/2024, 14:57

Despacho

•13/05/2024, 19:35

Ato ordinatório

•22/04/2024, 09:19

Ato ordinatório

•26/03/2024, 15:43

Sentença

•07/02/2024, 14:40

Decisão

•31/10/2023, 12:06

Ato ordinatório

•25/09/2023, 14:45

Ato ordinatório

•25/09/2023, 14:11

Ato ordinatório

•18/09/2023, 13:23

Ato ordinatório

•02/08/2023, 16:47

Ato ordinatório

•19/04/2023, 17:40

Decisão

•13/01/2023, 12:17

Despacho

•16/11/2022, 18:21

Despacho

•16/11/2022, 13:56

Despacho

•09/11/2022, 16:49

Despacho

•09/11/2022, 15:29

Despacho

•10/10/2022, 17:14

Despacho

•10/10/2022, 15:35

Despacho

•15/06/2022, 15:55

Despacho

•20/01/2022, 18:07

Despacho

•05/07/2021, 15:22

Acórdão

•28/05/2021, 18:00

Acórdão

•28/05/2021, 12:41

Despacho

•25/09/2020, 18:55