Execução Fiscal 5003672-23.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 450,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

VALERIA VENEROZO FALEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 23/02/2023

17/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:33

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:21

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:21

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 20:29

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 23/02/2023

17/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:33

Publicado Sentença em 01/12/2022.

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 19:35

Decisão

•26/09/2022, 20:29

01/12/2022, 01:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:21

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:21

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 10:50

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de VALERIA VENEROZO FALEIROS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 20:53

Conclusos para decisão

15/03/2022, 08:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:38

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: VALERIA VENEROZO FALEIROS DESPACHO ID 43804338 e 54357131: Preliminarmente, manifeste-se o exequente sobre a aplicação, no presente caso, do que dispõe o artigo 21, da Lei nº 14.195/2021, que alterou o artigo 8º, da Lei nº 12.514/2011, tendo em vista que o valor da dívida é inferior a R$ 2.500,00. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003672-23.2019.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:43

Conclusos para despacho

07/07/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 01:42

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:42

Conclusos para despacho

18/01/2021, 18:19

Juntada de certidão

18/01/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2021, 08:35

Juntada de Petição de informações prestadas

22/12/2020, 14:22

Juntada de certidão

10/12/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:52

Conclusos para despacho

18/10/2020, 18:54

Decorrido prazo de VALERIA VENEROZO FALEIROS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2020, 19:04

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 21:17

Mandado devolvido cumprido

24/08/2020, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2020, 19:42

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 19:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2020, 08:45

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:35

Juntada de certidão

18/02/2020, 18:11

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:54

Juntada de certidão

07/02/2020, 10:59

Juntada de certidão

04/02/2020, 11:46

Juntada de certidão

16/09/2019, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2019, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2019, 10:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:14

Publicado Despacho em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 18:03

Conclusos para despacho

03/05/2019, 16:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:47

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 20:46

Decorrido prazo de VALERIA VENEROZO FALEIROS em 25/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 20:46

Juntada de certidão

29/03/2019, 20:46

Expedição de Carta de citação.

08/03/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 15:42

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:31

Juntada de certidão

08/03/2019, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/02/2019, 12:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/02/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 12:38

Decisão

•29/06/2022, 16:25

Decisão

•23/03/2022, 20:53

Despacho

•28/01/2022, 09:43

Despacho

•17/05/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 18:28

Despacho

•30/11/2020, 18:52

Mandado

•26/03/2020, 15:08

Despacho

•13/08/2019, 15:28

Despacho

•06/05/2019, 18:03

Despacho

•29/03/2019, 20:46

Despacho

•08/03/2019, 15:42