Execução Fiscal 0022325-66.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 262.859,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA

OAB/SP 112107·CPF·Representa: Réu

MIGUEL CALMON MARATA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGAMENON ATIVOS INTERMEDIAVEIS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2023, 18:46

Decorrido prazo de AGAMENON ATIVOS INTERMEDIAVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:12

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/11/2023, 19:10

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:18

Todas as movimentações(101)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2023, 18:46

Decorrido prazo de AGAMENON ATIVOS INTERMEDIAVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:12

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:17

27/11/2023, 19:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/11/2023, 19:10

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 233/2023

22/06/2023, 09:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2023, 09:26

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:02

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/06/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:52

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de AGAMENON ATIVOS INTERMEDIAVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:38

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:38

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGAMENON ATIVOS INTERMEDIAVEIS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA - SP112107, MIGUEL CALMON MARATA - SP116451-P DESPACHO ID 42835455, págs. 13/14: Preliminarmente, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022325-66.2016.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para indicar o código de recolhimento e demais orientações necessárias, a fim de viabilizar a correta conversão em renda dos valores depositados na conta judicial 2527.635.00023029-6 (ID 42835454, págs. 88/92). Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:43

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2021.

10/05/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 10:44

Juntada de certidão

06/05/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 16:13

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 13:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2020, 10:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/03/2020, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2020, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2019, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

07/10/2019, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961820082235

27/09/2019, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 766/769

25/09/2019, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Deisão Agravo de Instrumento nº 5007214-68.2019.4.03.0000 Complemento Livre:

19/07/2019, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Exeutado 201961820029020 Complemento Livre:

01/04/2019, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820023548 Complemento Livre: GUIAS DA CEF COM DEPÓSITO DOS VALORES TRANSFERIDOS

29/03/2019, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERÊNCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre:

29/03/2019, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/03/2019, 15:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/03/2019, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2019, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 201961820010746

04/02/2019, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

04/02/2019, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201961820006502 Complemento Livre:

24/01/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2019, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2019, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2019, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820003524 Complemento Livre: exeutado

14/01/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA BACENJUD Complemento Livre: EXISTENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

14/01/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutado Complemento Livre: 201761820107528

02/10/2017, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2017, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/219

15/09/2017, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761820059891 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

19/06/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2017, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2017, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000022499 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

14/02/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000022500 Complemento Livre: EXECUTADO

14/02/2017, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: AGAMENON ATIVOS Complemento Livre:

14/02/2017, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO(S)

02/02/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2016, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/08/2016, 10:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2016, 11:36

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:15

Despacho

•23/10/2023, 18:48

Despacho

•16/05/2022, 19:52

Despacho

•28/01/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:13