Execução Fiscal 5012736-23.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.453.716,16

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

TELMEX DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 19:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 10:51

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:16

Deferido o pedido de

12/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 15:35

Todas as movimentações(73)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 17:52

Decisão

•19/05/2023, 17:16

29/06/2023, 19:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 10:51

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:16

Deferido o pedido de

12/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:11

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:04

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:23

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:38

Decorrido prazo de TELMEX DO BRASIL S/A em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de TELMEX DO BRASIL S/A em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:12

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:34

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 13:34

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de TELMEX DO BRASIL S/A em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: TELMEX DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A D E S P A C H O Autos recebidos de outro juízo por declínio de competência. Ratifico todos os atos praticados naquele Juízo. Intimem-se as partes acerca da redistribuição destes autos. No silêncio aguarde-se provocação no arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012736-23.2020.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:53

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:46

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/08/2021, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

05/08/2021, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de certidão

30/06/2021, 15:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:48

Decorrido prazo de TELMEX DO BRASIL S/A em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:36

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 20:43

Determinação de redistribuição por prevenção

04/05/2021, 18:07

Conclusos para decisão

27/04/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 16:48

Expedição de Carta de citação.

15/03/2021, 18:46

Outras Decisões

23/06/2020, 18:22

Conclusos para decisão

22/06/2020, 09:17

Juntada de certidão

22/06/2020, 09:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/05/2020, 17:28

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/05/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 17:22

Decisão

•12/05/2023, 13:19

Despacho

•24/03/2023, 15:04

Despacho

•21/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:20

Decisão

•24/08/2022, 13:34

Despacho

•28/01/2022, 09:53

Decisão

•19/05/2021, 20:43

Decisão

•04/05/2021, 18:07

Decisão

•23/06/2020, 18:22