Interdito Proibitório 0000706-60.2015.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Partes do Processo

MOISES CEZARIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO NOGUEIRA LOPES

OAB/MS 7022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MOISES CEZARIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

EDILSON FRANCA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 18:45

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:45

Decorrido prazo de MOISES CEZARIO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOISES CEZARIO Advogado do(a) AUTOR: OSVALDO NOGUEIRA LOPES - MS7022 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA D E S P A C H O À vista da certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Nº 0000706-60.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:34

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:54

Transitado em Julgado em 07/07/2021

13/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de MOISES CEZARIO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 18:45

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:45

Decorrido prazo de MOISES CEZARIO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 09:56

Despacho

•13/08/2021, 18:34

11/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOISES CEZARIO Advogado do(a) AUTOR: OSVALDO NOGUEIRA LOPES - MS7022 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA D E S P A C H O À vista da certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Nº 0000706-60.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:34

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:54

Transitado em Julgado em 07/07/2021

13/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de MOISES CEZARIO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Publicado Sentença em 14/05/2021.

14/05/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:54

Decorrido prazo de MOISES CEZARIO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:09

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 14:07

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/07/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:25

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/03/2020, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 12:18

Conclusos para despacho

13/01/2020, 21:17

Decorrido prazo de MOISES CEZARIO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:59

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2019, 19:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:58

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 10:54

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2019, 12:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2019, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1125/1129

19/06/2019, 05:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/01/2019, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 869/874

17/09/2018, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201860060002811

18/06/2018, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

30/05/2018, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 730

18/04/2018, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2018, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201760000034778

18/08/2017, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 618

27/06/2017, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AGU Complemento Livre: PROT.201660000049969

20/09/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2016, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

01/09/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201660060006097

08/08/2016, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO (AUTOR) Complemento Livre: PROT.201660060006073

05/08/2016, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/07/2016, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 07:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 180/2015 SD PROT.201560060007915

11/01/2016, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT.201560000046071

04/12/2015, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO - MALOTE DIGITAL Complemento Livre: CP 180/2015-SD - SUBSECAO DE CAMPO GRANDE

14/09/2015, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: JUIZO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: 180/2015-SD

11/09/2015, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 988/1072

11/09/2015, 05:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 13:34

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 147 Folha iniial : 261

02/07/2015, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 12:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/06/2015, 10:01

Sentença

•11/05/2021, 13:02

Sentença

•22/03/2021, 15:30

Despacho

•23/07/2020, 11:58

Despacho

•22/07/2020, 14:07

Despacho

•07/07/2020, 16:04

Despacho

•04/06/2020, 15:25

Despacho

•04/03/2020, 01:53

Despacho

•14/01/2020, 14:57

Despacho

•26/11/2019, 10:54

Despacho

•25/11/2019, 18:16