Procedimento Comum Cível 5006110-28.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.430,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

LUZINETE DOS SANTOS RICARDO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE

OAB/SP 121504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUZINETE DOS SANTOS RICARDO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:34

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 08/12/2023

20/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS RICARDO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

12/10/2023, 20:06

Publicado Sentença em 11/10/2023.

12/10/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:00

Julgado improcedente o pedido

08/10/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 20:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de alegações/razões finais

24/03/2023, 15:33

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:34

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 08/12/2023

20/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS RICARDO em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 13:00

Sentença

•08/10/2023, 18:22

10/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

12/10/2023, 20:06

Publicado Sentença em 11/10/2023.

12/10/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:00

Julgado improcedente o pedido

08/10/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 20:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de alegações/razões finais

24/03/2023, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS RICARDO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:57

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 17:57

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:12

Expedição de termo de audiência

20/03/2023, 14:50

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 20/03/2023 14:00 1ª Vara Federal de Santos.

20/03/2023, 14:30

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:13

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:34

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:42

Proferida decisão interlocutória

02/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 14:33

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:56

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 20/03/2023 14:00 1ª Vara Federal de Santos.

17/02/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:54

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS RICARDO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:03

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:21

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS RICARDO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 20:09

Publicado Despacho em 11/10/2022.

12/10/2022, 20:09

Audiência INSTRUÇÃO designada para 21/11/2022 15:00 1ª Vara Federal de Santos.

08/10/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 12:08

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS RICARDO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:09

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 16:00

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS RICARDO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:38

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:32

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUZINETE DOS SANTOS RICARDO Advogado do(a) AUTOR: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE - SP121504 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1- Ciência às partes da redistribuição do feito. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006110-28.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:49

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:53

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 1 VARA FEDERAL DE SANTOS

15/10/2021, 20:09

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 1 VARA FEDERAL DE SANTOS

15/10/2021, 20:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029814 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/10/2021, 11:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029814 - - (DECISÃO) 2021/6311029814 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/10/2021, 01:00

Processo Reativado

04/10/2021, 17:29

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:10

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2021/6311002509 - 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS

03/10/2021, 12:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029486 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/10/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2021/6311002509 - Nº 2021/6311002509 - 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS

01/10/2021, 10:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/09/2021 DECISÃO JEF2021/6311029814

30/09/2021, 12:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311029814 - LUZINETE SILVA SANTOS

30/09/2021, 12:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029486 - - (DECISÃO) 2021/6311029486 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/09/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311029814 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000365

28/09/2021, 10:49

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2021/6311029814

27/09/2021, 17:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029814 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/09/2021, 17:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/09/2021 DECISÃO JEF2021/6311029486

23/09/2021, 14:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311029486 - LUZINETE SILVA SANTOS

23/09/2021, 14:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311029486 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000355

21/09/2021, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311029486

20/09/2021, 16:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029486 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/09/2021, 16:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023619 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/08/2021, 11:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023619 - - (DECISÃO) 2021/6311023619 - UNIAO FEDERAL (AGU)

09/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/08/2021 DECISÃO JEF2021/6311023619

03/08/2021, 11:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311023619 - LUZINETE SILVA SANTOS

03/08/2021, 11:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311023619 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000283

30/07/2021, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311023619

29/07/2021, 14:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023619 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/07/2021, 14:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311020355 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/07/2021, 11:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311020355 - - (DECISÃO) 2021/6311020355 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/07/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311020030 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/07/2021, 14:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311020030 - - (DECISÃO) 2021/6311020030 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/07/2021 DECISÃO JEF2021/6311020030

07/07/2021, 10:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311020030 - LUZINETE SILVA SANTOS

07/07/2021, 10:56

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/07/2021 DECISÃO JEF2021/6311020355

07/07/2021, 10:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311020355 - LUZINETE SILVA SANTOS

07/07/2021, 10:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311020030 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000245

02/07/2021, 14:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311020355 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000245

02/07/2021, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311020355

02/07/2021, 12:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311020355 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/07/2021, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311020030

01/07/2021, 11:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311020030 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/07/2021, 11:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6311002093 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/05/2021, 12:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6311002093 - - (MANDADO) 2021/6311002093 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/05/2021 DECISÃO JEF2021/6311012358

10/05/2021, 12:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311012358 - LUZINETE SILVA SANTOS

10/05/2021, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6311002093 - Nº 2021/6311002093 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/05/2021, 12:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311012358 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000162

06/05/2021, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311012358

05/05/2021, 10:59

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

30/04/2021, 20:02

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/03/2021 DECISÃO JEF2021/6311007387

23/03/2021, 10:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311007387 - LUZINETE SILVA SANTOS

23/03/2021, 10:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311007387 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000099

19/03/2021, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311007387

18/03/2021, 16:47

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 26/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000035

26/02/2021, 14:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000035 - EXP. 2021/6311000066

24/02/2021, 13:32

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

23/02/2021, 17:19

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

23/02/2021, 17:17

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

23/02/2021, 17:02

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

23/02/2021, 17:02

Baixa Definitiva

17/02/2021, 17:18

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:16

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS RICARDO em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:08

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:27

Declarada incompetência

26/11/2020, 17:21

Conclusos para decisão

19/11/2020, 13:37

Juntada de certidão

19/11/2020, 13:36

Juntada de certidão

19/11/2020, 10:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/11/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 17:40

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:57

Documento Digitalizado

•13/03/2023, 14:55

Decisão

•09/03/2023, 16:35

Decisão

•02/03/2023, 14:33

Despacho

•17/02/2023, 17:56

Despacho

•17/02/2023, 17:30

Despacho

•25/11/2022, 19:21

Despacho

•08/10/2022, 17:47

Despacho

•08/10/2022, 16:23

Despacho

•18/08/2022, 13:49

Despacho

•18/08/2022, 10:09

Todos os documentos(34)

Sentença

•09/10/2023, 13:00

Sentença

•08/10/2023, 18:22

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:57

Documento Digitalizado

•13/03/2023, 14:55

Decisão

•09/03/2023, 16:35

Decisão

•02/03/2023, 14:33

Despacho

•17/02/2023, 17:56

Despacho

•17/02/2023, 17:30

Despacho

•25/11/2022, 19:21

Despacho

•08/10/2022, 17:47

Despacho

•08/10/2022, 16:23

Despacho

•18/08/2022, 13:49

Despacho

•18/08/2022, 10:09

Decisão

•24/05/2022, 16:00

Despacho

•28/01/2022, 09:55

Despacho

•27/01/2022, 20:49

Documento Digitalizado

•04/10/2021, 17:10

Documento Digitalizado

•04/10/2021, 17:10

Documento Digitalizado

•04/10/2021, 17:10

Documento Digitalizado

•04/10/2021, 17:10

Documento Digitalizado

•04/10/2021, 17:10

Documento Digitalizado

•04/10/2021, 17:10

Documento Digitalizado

•04/10/2021, 17:10

Interlocutória

•27/09/2021, 17:05

Interlocutória

•20/09/2021, 16:06

Decisões Primeiro Grau

•29/07/2021, 14:17

Decisões Primeiro Grau

•02/07/2021, 12:19

Decisões Primeiro Grau

•01/07/2021, 11:37

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2021, 10:59

Decisões Primeiro Grau

•18/03/2021, 16:47

Decisão

•26/11/2020, 17:27

Decisão

•26/11/2020, 17:21