Reintegração / Manutenção de Posse 0000050-06.2015.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

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PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDO BENITES RODRIGUES

OAB/MS 9178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

EDILSON FRANCA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

EDNA DOS SANTOS

CPF

Reu

BENTO GONCALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:15

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:19

Decorrido prazo de BENTO GONCALVES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 12:46

Conclusos para despacho

18/03/2022, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de BENTO GONCALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:15

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:19

Decorrido prazo de BENTO GONCALVES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 18:11

Despacho

•12/11/2022, 12:46

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legal

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24/11/2022, 00:34

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 12:46

Conclusos para despacho

18/03/2022, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de BENTO GONCALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA REU: BENTO GONCALVES, EDNA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: GILDO BENITES RODRIGUES - MS9178 Advogado do(a) REU: GILDO BENITES RODRIGUES - MS9178 D E S P A C H O À vista da certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0000050-06.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 21:08

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:44

Transitado em Julgado em 17/08/2021

31/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de BENTO GONCALVES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:39

Publicado Sentença em 24/06/2021.

28/06/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 18:41

Julgado procedente o pedido

17/05/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:20

Decorrido prazo de BENTO GONCALVES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de parecer

20/10/2020, 16:42

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:25

Conclusos para despacho

22/06/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 02:14

Juntada de certidão

28/04/2020, 21:38

Juntada de certidão

28/04/2020, 21:36

Expedição de Carta precatória.

25/03/2020, 12:01

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:32

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:59

Decorrido prazo de BENTO GONCALVES em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:59

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 18:28

Conclusos para despacho

27/11/2019, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/11/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2019, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2019, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

03/06/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

03/04/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA -COMARCA IGUATEMI Complemento Livre: PROT.201960060000881

20/03/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO Complemento Livre:

15/02/2019, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DEPOIMENTO PESSOAL Loal de Cumprimento: IGUATEMI Complemento Livre: CP 87/2018-SD

15/02/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO MPF Complemento Livre: PROT.201860060003211

21/06/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

28/05/2018, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO MPF Complemento Livre: PROT. 201760060005945

09/08/2017, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

10/07/2017, 06:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉUS Complemento Livre: ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

30/06/2017, 11:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 554

07/04/2017, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2017, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT.201760000001460

02/03/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

09/12/2016, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2016, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL - CP/CUMPRIDO/ATO POSITIVO Complemento Livre: PROT.201660060006826

24/11/2016, 06:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL - CP/CUMPRIDO/ATO POSITIVO Complemento Livre: PROT.201660060006787

24/11/2016, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROT.201660060006669

24/11/2016, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE CONSULTA DE CP Complemento Livre:

01/08/2016, 10:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCRA Complemento Livre: DESP. C.I. (2015.50-06) -SD

02/06/2016, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação inra Complemento Livre: PROT.201660000019272

26/05/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

31/03/2016, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: INCRA

16/03/2016, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2016, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO Complemento Livre: PROT.201660060001692

11/03/2016, 13:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCRA Complemento Livre: DESP.C.I.

29/02/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2016, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

11/01/2016, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO DE CP Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

11/12/2015, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: JUIZO DA COMARCA DE IGUATEMI-MS Complemento Livre: 270/2015-SD

30/11/2015, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: INCRA

30/11/2015, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO INCRA Complemento Livre: PROT. 201560000037129

27/08/2015, 14:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 004/2015-SD PROT.201560060004871

12/08/2015, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/08/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2015, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

23/07/2015, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2015, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 12:16

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre: AUSENCIA DO(S) REU(S)

30/06/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO - MALOTE DIGITAL Complemento Livre: COMARCA DE IGUATEMI/MS

11/05/2015, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 14:03

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REDESIGNADA Complemento Livre: AUSENCIA DO REU Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 372 Data Redesignação: 30/06/2015 No.Pessoas Atendidas: 1

05/05/2015, 06:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MPF Complemento Livre: C.I. 038/2015-SD

23/04/2015, 11:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCRA Complemento Livre: C.I. 036/2015-SD

23/04/2015, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO MPF Complemento Livre: 038/2015-SD

12/02/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

11/02/2015, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO - MALOTE DIGITAL Complemento Livre: COMARCA DE IGUATEMI/MS

10/02/2015, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: IGUATEMI/MS Complemento Livre: 004/2015-SD

10/02/2015, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO/INCRA Complemento Livre: CI 036/2015-SD

10/02/2015, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2015, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2015, 14:14

Despacho

•28/01/2022, 09:57

Despacho

•31/08/2021, 21:08

Sentença

•22/06/2021, 18:41

Sentença

•17/05/2021, 18:11

Despacho

•13/10/2020, 17:52

Despacho

•13/10/2020, 17:43

Despacho

•30/09/2020, 14:25

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 02:14

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 11:58

Despacho

•29/11/2019, 11:26

Despacho

•28/11/2019, 18:35