Execução Fiscal 5005109-68.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.087,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP 311247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 14:15

Transitado em Julgado em 23/03/2022

26/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:40

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 14:15

Transitado em Julgado em 23/03/2022

26/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 15:22

Sentença

•28/01/2022, 10:02

11/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:40

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:38

Conclusos para despacho

06/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 5005109-68.2021.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA, na qual se cobram débitos inscritos na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o depósito de ID 168375264, no prazo de 10 (dez) dias, referente a susposto crédito remanescente. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

31/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:36

Decorrido prazo de PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:48

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:22

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Conclusos para despacho

30/08/2021, 06:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:30

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 09:28

Juntada de certidão

24/08/2021, 09:25

Mandado devolvido cumprido

22/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 09:04

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 07:49

Decorrido prazo de PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 11:51

Mandado devolvido cumprido

27/05/2021, 08:13

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 06:50

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/04/2021, 15:41

Recebidos os autos

06/04/2021, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 15:33

Despacho

•12/11/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:28

Despacho

•22/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 06:49

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 19:53

Despacho

•27/04/2021, 16:19