Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010856-78.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AUTO POSTO COELHO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PESENTE

OAB/SP 159947·CPF·Representa: Autor

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES

OAB/SP 254719·CPF·Representa: Réu

RENATO NEGRAO DA SILVA

OAB/SP 184474·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AUTO POSTO COELHO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

INMETRO

Terceiro

IPEM

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO IPEM

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 18:07

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 18:05

Desentranhado o documento

27/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO COELHO LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:52

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:48

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 18:07

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 18:05

Desentranhado o documento

27/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 17:02

Despacho

•16/04/2024, 07:53

24/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO COELHO LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:52

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de agravo retido

27/08/2024, 18:47

Desentranhado o documento

27/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO COELHO LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:31

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 07:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:42

Processo Desarquivado

19/02/2024, 18:42

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO COELHO LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:03

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

31/03/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO COELHO LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 15:51

Publicado Despacho em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/02/2023, 19:35

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:46

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:53

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de AUTO POSTO COELHO LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 16:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

18/10/2022, 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 14:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 14:22

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO COELHO LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO COELHO LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:19

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 16:25

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 17:14

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.224/2022 (1a. Vara)

15/09/2022, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 20:01

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 09:20

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:50

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:06

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:00

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 20:34

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO COELHO LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO COELHO LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 16:09

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:02

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 12:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO COELHO LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2022 (1a. Vara)

12/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 17:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:21

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:38

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTO POSTO COELHO LTDA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO PESENTE - SP159947 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: RENATO NEGRAO DA SILVA - SP184474 Advogado do(a) REU: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeira a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010856-78.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:03

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:39

Recebidos os autos

14/12/2021, 10:36

Juntada de petição inicial

14/12/2021, 10:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 89/2014 (1a. Vara)

27/08/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

27/06/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2014, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2014, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 462/465

18/06/2014, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000080682 Complemento Livre:

09/05/2014, 13:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

09/05/2014, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120013323 Complemento Livre:

30/04/2014, 12:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

29/04/2014, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2014, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/211

23/04/2014, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120010537 Complemento Livre:

03/04/2014, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 306/353

02/04/2014, 06:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP Complemento Livre: CP 106/2014

21/03/2014, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INMETRO

21/03/2014, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/03/2014, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/03/2014, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120008155 Complemento Livre:

17/03/2014, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 121/212

12/03/2014, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/02/2014, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/01/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120000717 Complemento Livre:

15/01/2014, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2014, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

28/11/2013, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870043086 Complemento Livre:

25/11/2013, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO A CONTESTACAO Complemento Livre: 201361120062023

14/11/2013, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2013, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/201

12/11/2013, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

02/08/2013, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000138035 Complemento Livre:

02/08/2013, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120032531 Complemento Livre:

19/06/2013, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP: 170/2013

18/06/2013, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

16/04/2013, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO Complemento Livre: CP 170/2013

05/04/2013, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: INMETRO

05/04/2013, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2013, 08:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/2013, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/2013, 08:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/04/2013, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/04/2013, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2013, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/2013, 15:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/03/2013, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/03/2013, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120000271 Complemento Livre:

15/01/2013, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 532/555

07/01/2013, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 13:04

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 6 Número do registro : 766 Folha iniial : 9

19/12/2012, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120071217 Complemento Livre:

13/12/2012, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 395/398

13/12/2012, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 13:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2012, 15:28

Despacho

•03/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:39

Despacho

•01/03/2023, 11:39

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:35

Despacho

•28/02/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:25

Despacho

•16/09/2022, 17:14

Despacho

•08/09/2022, 18:06

Despacho

•05/09/2022, 20:34

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/08/2024, 17:02

Despacho

•16/04/2024, 07:53

Despacho

•03/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:39

Despacho

•01/03/2023, 11:39

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:35

Despacho

•28/02/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:25

Despacho

•16/09/2022, 17:14

Despacho

•08/09/2022, 18:06

Despacho

•05/09/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:51

Despacho

•26/04/2022, 19:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 16:59

Despacho

•28/01/2022, 10:05

Despacho

•17/12/2021, 17:03

Decisão

•06/12/2021, 16:31

Decisão

•01/03/2021, 19:20

Acórdão

•17/03/2020, 14:35

Acórdão

•09/03/2020, 14:18