Recurso Especial 0010856-78.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Presidente Prudente 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

AUTO POSTO COELHO LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO PESENTE

OAB/SP 159947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/11/2021, 13:01

Transitado em Julgado em 17/11/2021

17/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839206/2021

17/09/2021, 15:51

Protocolizada Petição 839206/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2021

17/09/2021, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2021

15/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2021, 18:33

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e provido em parte (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para afastar a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.)

14/09/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2021

14/09/2021, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/08/2021, 11:41

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/08/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/07/2021, 07:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2021, 09:50

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•29/07/2021, 20:49

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•29/07/2021, 20:49