Procedimento Comum Cível 5002653-27.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.163,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

CURTUME J. KEMPE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

OAB/SP 154856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CURTUME J. KEMPE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2024, 19:41

Juntada de informação

06/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/12/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 21:59

Conclusos para despacho

30/08/2024, 19:40

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de CURTUME J. KEMPE LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 14:57

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:02

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2024, 19:41

Juntada de informação

06/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/12/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Documentos

Despacho

•09/11/2024, 21:59

Documento Digitalizado

•25/04/2024, 19:02

21/11/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 21:59

Conclusos para despacho

30/08/2024, 19:40

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de CURTUME J. KEMPE LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 14:57

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 19:02

Juntada de certidão

25/04/2024, 19:02

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/05/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 21:53

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 22:48

Decorrido prazo de CURTUME J. KEMPE LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:32

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:32

Proferida decisão interlocutória

11/02/2023, 17:37

Juntada de comunicações

16/05/2022, 10:54

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de CURTUME J. KEMPE LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CURTUME J. KEMPE LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Inicialmente, considerando-se a manifestação da União (ID 135681844), providencie a secretaria a regularização da autuação com a retificação de sua representação, devendo constar a Advocacia Geral da União. ID 165470567:- Mantenho a decisão agravada (ID 118519106) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias por notícia de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pela União. Sem prejuízo, fica a União intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertar manifestação acerca dos embargos de declaração opostos pela parte autora (ID 123799104). De outra parte, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar manifestação acerca da contestação e documentos apresentados pela União (ID 165495617), bem ainda, cientificada quanto aos documentos comprobatórios do cumprimento da tutela antecipada (ID 170985854). Por fim, ficam as partes intimadas para que requeiram as provas que pretendem produzir, desde já justificando sua pertinência e necessidade sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002653-27.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:17

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 10:25

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 18:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de CURTUME J. KEMPE LTDA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:09

Mandado devolvido cumprido

27/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2021, 17:41

Mandado devolvido cumprido

05/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 16:58

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2021, 15:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/09/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão

03/09/2021, 17:23

Juntada de certidão

03/09/2021, 17:23

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/09/2021, 16:46

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 15:36

Sentença

•15/04/2024, 11:06

Despacho

•17/05/2023, 10:32

Decisão

•15/02/2023, 17:32

Decisão

•11/02/2023, 17:37

Comunicações

•15/05/2022, 23:02

Despacho

•28/01/2022, 10:17

Despacho

•17/12/2021, 17:04

Manifestação

•07/12/2021, 10:25

Decisão

•01/10/2021, 16:17

Decisão

•30/09/2021, 20:10