Procedimento Comum Cível 5024293-30.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 112.437,06

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI

OAB/SP 130219·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP 187843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/07/2023, 12:18

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:06

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de apelação

14/07/2023, 14:37

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 16:47

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/07/2023, 12:18

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 17:49

Despacho

•14/07/2023, 16:06

18/07/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:06

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de apelação

14/07/2023, 14:37

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:55

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2023, 00:03

Juntada de certidão

27/07/2022, 23:28

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 23:28

Juntada de certidão

27/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI - SP130219, MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo legal, sobre as alegações deduzidas pela União Federal em sede de embargos de declaração (ID`s nºs 84029744 e 84029745). Sobrevindo manifestação ou decorrendo “in albis” o prazo, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024293-30.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:24

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:42

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:42

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:42

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2021, 22:05

Publicado Sentença em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:50

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 23:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 20:03

Julgado improcedente o pedido

13/08/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:02

Juntada de certidão

04/05/2021, 21:47

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 21:47

Juntada de certidão

04/05/2021, 21:47

Juntada de Petição de razões finais

03/05/2021, 23:45

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2021, 18:26

Publicado Decisão em 08/04/2021.

09/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 12:10

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 11:27

Juntada de certidão

30/03/2021, 00:09

Conclusos para decisão

30/03/2021, 00:09

Juntada de certidão

30/03/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 20:32

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:39

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:39

Proferida decisão interlocutória

27/02/2021, 18:24

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:18

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:18

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 20:34

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 22:24

Juntada de certidão

18/06/2020, 22:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 12:26

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:58

Conclusos para despacho

19/02/2020, 12:58

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 17:24

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 17:37

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 14:41

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/07/2019, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2019, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 08:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:20

Publicado Intimação em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:21

Conclusos para despacho

19/12/2018, 15:37

Juntada de Petição de réplica

22/11/2018, 11:27

Decorrido prazo de TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 14:19

Juntada de Petição de contestação

16/10/2018, 11:23

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2018, 19:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2018, 13:28

Conclusos para decisão

02/10/2018, 19:55

Juntada de certidão

02/10/2018, 19:55

Expedição de Certidão

26/09/2018, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2018, 15:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2018, 15:46

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 15:46

Sentença

•22/06/2023, 09:55

Sentença

•22/06/2023, 00:03

Despacho

•28/01/2022, 10:24

Despacho

•27/01/2022, 18:30

Embargos de Declaração

•23/08/2021, 22:05

Sentença

•16/08/2021, 20:03

Sentença

•13/08/2021, 16:52

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:02

Decisão

•06/04/2021, 12:10

Decisão

•05/04/2021, 15:20

Decisão

•01/03/2021, 13:39

Decisão

•27/02/2021, 18:24

Despacho

•18/06/2020, 22:24

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/07/2023, 17:49

Despacho

•14/07/2023, 16:06

Sentença

•22/06/2023, 09:55

Sentença

•22/06/2023, 00:03

Despacho

•28/01/2022, 10:24

Despacho

•27/01/2022, 18:30

Embargos de Declaração

•23/08/2021, 22:05

Sentença

•16/08/2021, 20:03

Sentença

•13/08/2021, 16:52

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:02

Decisão

•06/04/2021, 12:10

Decisão

•05/04/2021, 15:20

Decisão

•01/03/2021, 13:39

Decisão

•27/02/2021, 18:24

Despacho

•18/06/2020, 22:24

Despacho

•28/04/2020, 12:26

Despacho

•05/02/2020, 17:37

Despacho

•29/01/2020, 14:41

Documento Comprobatório

•01/07/2019, 19:43

Despacho

•07/06/2019, 18:21

Decisão

•09/10/2018, 13:28

Outros Documentos

•26/09/2018, 15:46

Outros Documentos

•26/09/2018, 15:46