Procedimento Comum Cível 5014412-92.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 704.172,50

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

QUALA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MOREIRA ALVES

OAB/SP 361136·CPF·Representa: Autor

THAYS FERREIRA HEIL AGUIAR

OAB/SP 94336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

QUALA ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 19:11

Decorrido prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:20

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:22

Juntada de certidão

11/04/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:39

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:54

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:54

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 19:11

Decorrido prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:20

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 08:22

Despacho

•10/04/2023, 13:39

12/04/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:22

Juntada de certidão

11/04/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:39

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:54

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUALA ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO MOREIRA ALVES - SP361136, THAYS FERREIRA HEIL AGUIAR - SP94336 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo legal, sobre as alegações deduzidas pela União Federal em sede de embargos de declaração (ID nº 77072314). Sobrevindo manifestação ou decorrendo “in albis” o prazo, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014412-92.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:30

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:28

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:28

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2021, 21:59

Publicado Sentença em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:29

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:32

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:32

Publicado Sentença em 26/01/2021.

28/01/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 20:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/10/2020, 20:11

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 21:31

Decorrido prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:11

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 09:51

Conclusos para despacho

29/05/2020, 00:04

Juntada de Petição de réplica

28/05/2020, 19:34

Decorrido prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:13

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:12

Conclusos para despacho

17/10/2019, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2019, 15:13

Juntada de certidão

26/08/2019, 19:01

Decorrido prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:39

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 18:36

Conclusos para despacho

09/08/2019, 16:20

Juntada de Certidão

09/08/2019, 16:19

Expedição de Certidão

08/08/2019, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2019, 18:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição inicial

08/08/2019, 17:34

Sentença

•09/02/2023, 10:54

Sentença

•08/02/2023, 15:26

Despacho

•28/01/2022, 10:21

Despacho

•27/01/2022, 18:30

Sentença

•10/08/2021, 20:29

Sentença

•09/08/2021, 15:57

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:02

Despacho

•30/04/2021, 14:32

Sentença

•20/01/2021, 14:39

Sentença

•20/01/2021, 14:36

Despacho

•06/07/2020, 15:13

Despacho

•29/05/2020, 09:51

Despacho

•10/03/2020, 15:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/04/2023, 08:22

Despacho

•10/04/2023, 13:39

Sentença

•09/02/2023, 10:54

Sentença

•08/02/2023, 15:26

Despacho

•28/01/2022, 10:21

Despacho

•27/01/2022, 18:30

Sentença

•10/08/2021, 20:29

Sentença

•09/08/2021, 15:57

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:02

Despacho

•30/04/2021, 14:32

Sentença

•20/01/2021, 14:39

Sentença

•20/01/2021, 14:36

Despacho

•06/07/2020, 15:13

Despacho

•29/05/2020, 09:51

Despacho

•10/03/2020, 15:51

Despacho

•10/03/2020, 15:41

Despacho

•09/08/2019, 18:36