Procedimento Comum Cível 5008883-29.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DOUGLAS MARCELO MOLONI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BENITO CACCIA ROSALEM

OAB/SP 170345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DOUGLAS MARCELO MOLONI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 23:41

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOUGLAS MARCELO MOLONI Advogado do(a) AUTOR: BENITO CACCIA ROSALEM - SP170345 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ante a certidão de trânsito em julgado constante do ID nº 240774178, requeira a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008883-29.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:02

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:00

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 15:04

Publicado Sentença em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:55

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 23:41

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 10:25

Despacho

•27/01/2022, 18:31

07/02/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOUGLAS MARCELO MOLONI Advogado do(a) AUTOR: BENITO CACCIA ROSALEM - SP170345 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ante a certidão de trânsito em julgado constante do ID nº 240774178, requeira a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008883-29.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:02

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:00

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 15:04

Publicado Sentença em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 20:05

Julgado improcedente o pedido

13/08/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:03

Conclusos para decisão

09/04/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 10:26

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 21:48

Proferida decisão interlocutória

08/03/2021, 10:33

Conclusos para decisão

05/03/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:06

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 09:01

Publicado Sentença em 26/01/2021.

27/01/2021, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 22:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/01/2021, 19:55

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

22/01/2021, 19:55

Juntada de certidão

22/01/2021, 10:17

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:45

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/09/2020, 09:00

Recebidos os autos

03/09/2020, 09:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/09/2020, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 19:57

Juntada de certidão

02/09/2020, 15:00

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:59

Juntada de certidão

07/08/2020, 14:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/07/2020, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

13/07/2020, 12:38

Conclusos para despacho

13/07/2020, 08:32

Juntada de certidão

13/07/2020, 08:29

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:37

Suscitado Conflito de Competência

30/06/2020, 00:14

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:39

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:39

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

22/06/2020, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2020, 15:56

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/06/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:57

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:57

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:08

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:16

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/01/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 17:58

Declarada incompetência

29/01/2020, 01:32

Conclusos para despacho

02/07/2019, 13:10

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:51

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/06/2019, 12:39

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 15:14

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:01

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 06:45

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2019, 14:27

Publicado Intimação em 07/03/2019.

07/03/2019, 03:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 10:28

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:42

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:42

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:42

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:41

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:41

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:41

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:40

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:40

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:38

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:38

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:38

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:37

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:37

Conclusos para despacho

28/02/2019, 16:37

Juntada de Petição de réplica

27/02/2019, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 15:23

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 15:39

Conclusos para despacho

03/09/2018, 13:09

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 02:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/05/2018, 14:33

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELO MOLONI em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:44

Publicado Intimação em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2018, 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2018, 17:51

Conclusos para decisão

18/04/2018, 15:57

Juntada de Certidão

18/04/2018, 15:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/04/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/04/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 13:19

Sentença

•16/08/2021, 20:05

Sentença

•13/08/2021, 19:16

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:03

Decisão

•09/03/2021, 21:48

Decisão

•08/03/2021, 10:33

Sentença

•22/01/2021, 22:07

Sentença

•22/01/2021, 19:55

Despacho

•07/01/2021, 15:25

Despacho

•04/09/2020, 11:45

Despacho

•02/09/2020, 19:57

Outros Documentos

•02/09/2020, 15:00

Despacho

•13/07/2020, 12:38

Despacho

•30/06/2020, 00:14

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/01/2022, 10:25

Despacho

•27/01/2022, 18:31

Sentença

•16/08/2021, 20:05

Sentença

•13/08/2021, 19:16

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:03

Decisão

•09/03/2021, 21:48

Decisão

•08/03/2021, 10:33

Sentença

•22/01/2021, 22:07

Sentença

•22/01/2021, 19:55

Despacho

•07/01/2021, 15:25

Despacho

•04/09/2020, 11:45

Despacho

•02/09/2020, 19:57

Outros Documentos

•02/09/2020, 15:00

Despacho

•13/07/2020, 12:38

Despacho

•30/06/2020, 00:14

Despacho

•07/04/2020, 17:54

Despacho

•29/01/2020, 17:58

Despacho

•29/01/2020, 15:53

Despacho

•04/06/2019, 15:14

Despacho

•28/02/2019, 17:51

Despacho

•18/01/2019, 15:39

Decisão

•20/04/2018, 17:50