Procedimento Comum Cível 5024223-13.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 614.757,74

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP 187843·CPF·Representa: Autor

SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI

OAB/SP 130219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2022, 12:24

Juntada de certidão

27/10/2022, 22:15

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:26

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:19

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:52

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:52

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 13:38

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2022, 12:24

Juntada de certidão

27/10/2022, 22:15

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:04

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 10:26

Despacho

•06/10/2022, 16:19

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:26

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:19

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:52

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:52

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:52

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

27/07/2022, 23:28

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 23:28

Juntada de certidão

27/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL - SP187843, SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI - SP130219 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a União Federal, ora embargada, no prazo legal, sobre as alegações deduzidas pela parte autora em sede de embargos de declaração (ID`s nºs 84220861 e 84220862). Sobrevindo manifestação ou decorrendo “in albis” o prazo, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024223-13.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:26

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:31

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:12

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:12

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:12

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:10

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2021, 22:57

Publicado Sentença em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:17

Julgado improcedente o pedido

17/08/2021, 15:19

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:02

Juntada de certidão

09/04/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 11:06

Juntada de certidão

09/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2021, 15:40

Publicado Decisão em 19/03/2021.

21/03/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 19:19

Juntada de certidão

17/03/2021, 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2021, 20:28

Juntada de certidão

15/02/2021, 20:19

Conclusos para decisão

15/02/2021, 20:19

Juntada de certidão

15/02/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 15:57

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:37

Proferida decisão interlocutória

12/01/2021, 17:14

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:30

Conclusos para decisão

12/01/2021, 14:30

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 12:15

Decorrido prazo de EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:23

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 12:24

Juntada de certidão

17/08/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 13:07

Juntada de certidão

18/06/2020, 01:02

Conclusos para despacho

18/06/2020, 01:02

Juntada de certidão

18/06/2020, 01:02

Decorrido prazo de EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:23

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 13:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 14:16

Juntada de certidão

26/03/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 19:18

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:44

Conclusos para despacho

17/10/2019, 16:44

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2019, 16:32

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 22:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 13:56

Juntada de certidão

25/09/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 15:25

Conclusos para despacho

12/07/2019, 19:00

Juntada de Petição de réplica

10/07/2019, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 13:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:23

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 15:20

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2018, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2018, 20:45

Decorrido prazo de EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 04:21

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2018, 20:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2018, 13:28

Conclusos para decisão

02/10/2018, 20:35

Juntada de certidão

02/10/2018, 20:35

Expedição de Certidão

26/09/2018, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2018, 14:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2018, 10:11

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 10:11

Sentença

•10/08/2022, 12:52

Sentença

•09/08/2022, 16:43

Despacho

•28/01/2022, 10:26

Despacho

•27/01/2022, 18:31

Embargos de Declaração

•24/08/2021, 22:57

Sentença

•18/08/2021, 17:17

Sentença

•17/08/2021, 15:19

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:02

Decisão

•17/03/2021, 19:19

Decisão

•16/03/2021, 20:28

Decisão

•13/01/2021, 11:37

Decisão

•12/01/2021, 17:14

Despacho

•17/08/2020, 12:24

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/10/2022, 10:26

Despacho

•06/10/2022, 16:19

Sentença

•10/08/2022, 12:52

Sentença

•09/08/2022, 16:43

Despacho

•28/01/2022, 10:26

Despacho

•27/01/2022, 18:31

Embargos de Declaração

•24/08/2021, 22:57

Sentença

•18/08/2021, 17:17

Sentença

•17/08/2021, 15:19

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:02

Decisão

•17/03/2021, 19:19

Decisão

•16/03/2021, 20:28

Decisão

•13/01/2021, 11:37

Decisão

•12/01/2021, 17:14

Despacho

•17/08/2020, 12:24

Despacho

•25/06/2020, 13:07

Despacho

•26/03/2020, 14:16

Despacho

•26/03/2020, 14:10

Despacho

•25/09/2019, 13:56

Despacho

•24/09/2019, 18:05

Réplica

•10/07/2019, 18:49

Outros Documentos

•10/07/2019, 18:49

Despacho

•14/06/2019, 15:20

Decisão

•09/10/2018, 13:28

Outros Documentos

•26/09/2018, 10:11

Outros Documentos

•26/09/2018, 10:11