Embargos à Execução Fiscal 5011879-40.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.972,89

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON FERREIRA

OAB/SP 295218·CPF·Representa: Autor

ELIANE DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANE MARIA D ANGIO CARQUEIJO

OAB/SP 365889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:45

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 11:44

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 14:38

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/07/2025, 16:42

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:15

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/03/2025, 12:09

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:45

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 11:44

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 12:09

Despacho

•12/03/2025, 12:09

08/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 14:38

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/07/2025, 16:42

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:15

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/03/2025, 12:09

Conclusos para despacho

26/01/2025, 12:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 17:06

Decorrido prazo de PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:47

Publicado Despacho em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:06

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 19:02

Juntada de certidão

30/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:03

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 20:27

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:52

Processo Desarquivado

15/08/2023, 10:52

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/08/2023, 18:24

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 10:33

Juntada de traslado de cópias

08/03/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 02/03/2023

08/03/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:00

Decorrido prazo de PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 12:23

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:37

Proferida decisão interlocutória

07/12/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:11

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:11

Juntada de Petição de resposta

12/09/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:56

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

24/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:05

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:02

Julgado procedente o pedido

13/07/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: WILSON FERREIRA - SP295218 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Embargos à Execução Fiscal, distribuídos por dependência ao processo nº 5018485-21.2020.4.03.6182, com a finalidade de desconstituir o título que embasa aquele processo executivo. 2. Promova-se vista à parte Embargante, para que especifique, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. 3. Cumprida a determinação acima, retornem-me os autos conclusos. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5011879-40.2021.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte Embargada. São Paulo, data lançada eletronicamente.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:29

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 19:01

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 19:00

Decorrido prazo de PISCICULTURA E COMERCIO DE AQUARIOS ITAQUERA LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/05/2021, 16:53

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:59

Conclusos para despacho

10/05/2021, 22:19

Recebidos os autos

16/04/2021, 14:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/04/2021, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2021, 14:11

Distribuído por dependência

16/04/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 19:02

Despacho

•28/08/2024, 17:01

Despacho

•18/02/2024, 12:13

Despacho

•28/08/2023, 20:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 18:24

Despacho

•13/02/2023, 22:28

Decisão

•08/12/2022, 12:11

Decisão

•07/12/2022, 18:37

Despacho

•09/09/2022, 18:56

Sentença

•14/07/2022, 17:02

Sentença

•13/07/2022, 18:15

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 19:07

Despacho

•28/01/2022, 10:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/03/2025, 12:09

Despacho

•12/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 19:02

Despacho

•28/08/2024, 17:01

Despacho

•18/02/2024, 12:13

Despacho

•28/08/2023, 20:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 18:24

Despacho

•13/02/2023, 22:28

Decisão

•08/12/2022, 12:11

Decisão

•07/12/2022, 18:37

Despacho

•09/09/2022, 18:56

Sentença

•14/07/2022, 17:02

Sentença

•13/07/2022, 18:15

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 19:07

Despacho

•28/01/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 19:00

Despacho

•11/05/2021, 13:59