Execução Fiscal 5000461-76.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 12.806,64
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
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Autor
INMETRO
Terceiro
NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ
60.***.***.0148-89
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Reu
Advogados / Representantes
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436
·
CPF
182.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
07/04/2026, 07:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2026, 11:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/03/2026, 15:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/02/2026, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 18:06
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 18:06
Conclusos para despacho
07/02/2026, 19:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2026, 19:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/02/2026, 21:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:10
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:07
Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 01:52
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Conclusos para despacho
07/04/2026, 07:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2026, 11:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/03/2026, 15:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/02/2026, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 18:06
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 18:06
Conclusos para despacho
07/02/2026, 19:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2026, 19:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/02/2026, 21:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:10
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:07
Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 01:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/11/2025, 18:33
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 18:33
Conclusos para despacho
18/06/2025, 18:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2025, 18:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/06/2025, 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/01/2024, 14:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2024, 14:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 04:34
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023, 12:43
Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023, 12:43
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 12:42
Juntada de certidão
04/08/2023, 16:57
Conclusos para despacho
05/05/2023, 18:20
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 00:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/10/2022, 09:55
Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022, 00:29
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 14:47
Juntada de certidão
14/10/2022, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 13:46
Conclusos para despacho
14/10/2022, 13:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/06/2022, 20:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:27
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 03/05/2021 23:59.
23/02/2022, 18:40
Juntada de certidão
23/02/2022, 18:39
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 08/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:45
Publicado Despacho em 01/02/2022.
11/02/2022, 23:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 23:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O ID 48039702: com o comparecimento da executada em Juízo, tenho-a por citada. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, em especial, acerca da garantia ofertada e do pedido de abstenção do protesto, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 26 de novembro de 2021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000461-76.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 15:29
Conclusos para despacho
26/11/2021, 13:37
Juntada de certidão
20/05/2021, 11:24
Expedição de Carta de citação.
19/04/2021, 08:24
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021, 10:01
Conclusos para despacho
31/03/2021, 16:42
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
26/02/2021, 15:03
Recebidos os autos
26/02/2021, 15:03
Recebido pelo Distribuidor
25/02/2021, 21:08
Distribuído por sorteio
25/02/2021, 21:08
Documentos
Despacho
•
13/02/2026, 18:06
Despacho
•
13/02/2026, 18:06
Despacho
•
03/11/2025, 18:33
Despacho
•
03/11/2025, 18:33
Despacho
•
17/10/2023, 16:43
Despacho
•
06/09/2023, 12:42
Informação
•
04/08/2023, 16:57
Despacho
•
14/10/2022, 14:47
Despacho
•
14/10/2022, 13:46
Despacho
•
28/01/2022, 10:37
Despacho
•
26/11/2021, 15:29
Despacho
•
05/04/2021, 10:01