Execução Fiscal 5005971-17.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.171,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO BERGAMASCHI BRESCIANI

OAB/RS 72240·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 17:12

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2022, 17:04

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2022, 01:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 13:03

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 17:12

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2022, 17:04

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2022, 01:12

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 15:01

Despacho

•15/03/2022, 13:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO BERGAMASCHI BRESCIANI - RS72240, FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS56220 D E S P A C H O Id 70191003: Anote-se. Ante a sentença de extinção, Id 15952450, transitada em julgado – certidão Id 21639716 e, em cumprimento ao disposto no despacho Id 55040825, o mandado de intimação Id 64864818, foi devidamente expedido para intimação de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Desta feita, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005971-17.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o executado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos termos do artigo 262 e parágrafos do Provimento CORE 1/2020, podendo proceder à indicação de conta bancária, acompanhada dos dados de identificação e titularidade, para transferência eletrônica dos valores, Id 54998330/150427585, em substituição à expedição de alvará de levantamento. Com a providência, expeça-se a secretaria o competente ofício. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:38

Juntada de certidão

10/11/2021, 11:53

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:02

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:02

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2021, 18:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/08/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:21

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:43

Conclusos para despacho

03/06/2021, 00:03

Processo Desarquivado

03/06/2021, 00:03

Arquivado Definitivamente

05/09/2019, 19:40

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

05/09/2019, 19:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2019, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 16:41

Conclusos para julgamento

14/03/2019, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2019, 15:40

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:30

Juntada de Petição de diligência

13/02/2019, 18:20

Mandado devolvido cumprido

13/02/2019, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 15:53

Conclusos para despacho

06/12/2018, 20:33

Expedição de Certidão

04/12/2018, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2018, 14:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/12/2018, 12:50

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 12:50

Despacho

•31/01/2022, 09:04

Despacho

•28/01/2022, 10:38

Despacho

•08/06/2021, 11:21

Sentença

•02/04/2019, 16:41

Despacho

•07/12/2018, 15:53