Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000063-37.2022.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.025,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO]

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ROCCHI JUNIOR

OAB/SP 249767·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE PAULA FERREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

OAB/SP 125992·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

OAB/SP 130827·CPF·Representa: Autor

JULIANA GALISTEU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FLAVIO ROCCHI JUNIOR

OAB/SP 249767·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE PAULA FERREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

OAB/SP 125992·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

OAB/SP 130827·CPF·Representa: Autor

JULIANA GALISTEU

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO ROCHA SILVA

OAB/BA 9269·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SILVA LEMOS

OAB/BA 24133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:49

Decorrido prazo de RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:53

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:49

Decorrido prazo de RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:13

Despacho

•16/04/2026, 15:31

20/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:25

Juntada de certidão

28/10/2024, 11:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:01

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:14

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:58

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 23/04/2024

10/05/2024, 20:10

Decorrido prazo de RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:24

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 19:41

Conclusos para despacho

01/03/2024, 18:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 18:35

Decorrido prazo de RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:13

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 12:16

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:31

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RM REVESTIMENTOS MONOLITICOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FLAVIO ROCCHI JUNIOR - SP249767 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] D E S P A C H O Emende a Embargante sua exordial, conforme disposto nos Artigos 319, 320 e 914, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015, devendo para tanto acostar aos autos cópia da petição Inicial do executivo fiscal; Sem prejuízo, promova a parte Embargante a juntada do comprovante de depósito nos autos principais, a fim de formalizar a garantia do débito. Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 321, parágrafo único, daquele diploma legal. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000063-37.2022.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:38

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:41

Juntada de certidão

27/01/2022, 19:40

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2022, 14:27

Recebidos os autos

12/01/2022, 14:27

Distribuído por dependência

12/01/2022, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2022, 10:19

Despacho

•09/09/2025, 19:33

Despacho

•09/09/2025, 19:33

Despacho

•31/03/2025, 16:03

Despacho

•31/03/2025, 16:03

Despacho

•28/10/2024, 14:44

Despacho

•03/09/2024, 12:51

Despacho

•02/09/2024, 15:12

Despacho

•27/05/2024, 10:13

Despacho

•23/05/2024, 19:58

Sentença

•05/03/2024, 15:24

Despacho

•02/03/2024, 19:41

Sentença

•21/09/2023, 18:13

Sentença

•21/09/2023, 17:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/04/2026, 15:13

Despacho

•16/04/2026, 15:31

Despacho

•09/09/2025, 19:33

Despacho

•09/09/2025, 19:33

Despacho

•31/03/2025, 16:03

Despacho

•31/03/2025, 16:03

Despacho

•28/10/2024, 14:44

Despacho

•03/09/2024, 12:51

Despacho

•02/09/2024, 15:12

Despacho

•27/05/2024, 10:13

Despacho

•23/05/2024, 19:58

Sentença

•05/03/2024, 15:24

Despacho

•02/03/2024, 19:41

Sentença

•21/09/2023, 18:13

Sentença

•21/09/2023, 17:04

Sentença

•20/09/2023, 20:40

Despacho

•15/02/2023, 18:31

Despacho

•22/08/2022, 17:52

Despacho

•28/01/2022, 10:38