Embargos à Execução Fiscal 5000127-76.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 555.673,60

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

JOVEM EM ACAO CONQUISTANDO SEU ESPACO

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOVEM EM ACAO CONQUISTANDO SEU ESPACO

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:56

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 16:07

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:58

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 19:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2025, 19:58

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Juntada de certidão

26/07/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 23:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:31

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:56

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 16:07

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 16:39

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 18:58

Sentença

•24/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:58

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 19:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2025, 19:58

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Juntada de certidão

26/07/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 23:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOVEM EM ACAO CONQUISTANDO SEU ESPACO Advogado do(a) EMBARGANTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000127-76.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:32

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOVEM EM ACAO CONQUISTANDO SEU ESPACO Advogado do(a) EMBARGANTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000127-76.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal. Decido. Tendo em vista que nos autos da execução fiscal houve oferta de garantia, como já deliberado nos autos (id 168443718), admissíveis os presentes embargos e também a atribuição de efeito suspensivo à execução. Ante o exposto, recebo os embargos atribuindo-lhes efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se e Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de dezembro de 2021.

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/01/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:26

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 13:02

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:25

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 16:33

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:52

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:32

Juntada de certidão

25/11/2020, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:02

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:22

Conclusos para despacho

03/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 21:41

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2020, 15:15

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 11:57

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2020, 14:57

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 13:55

Conclusos para despacho

24/09/2020, 18:51

Decorrido prazo de JOVEM EM ACAO CONQUISTANDO SEU ESPACO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:03

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:15

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:01

Decorrido prazo de JOVEM EM ACAO CONQUISTANDO SEU ESPACO em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 12:46

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:11

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 13:20

Proferida decisão interlocutória

18/02/2020, 16:47

Conclusos para decisão

13/02/2020, 16:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/01/2020, 14:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/01/2020, 18:47

Distribuído por dependência

21/01/2020, 18:47

Despacho

•26/07/2022, 09:32

Despacho

•03/02/2022, 14:21

Despacho

•31/01/2022, 14:32

Decisão

•20/01/2022, 11:26

Decisão

•16/12/2021, 13:02

Despacho

•26/11/2021, 15:25

Despacho

•19/05/2021, 11:55

Despacho

•13/05/2021, 12:52

Certidão

•25/11/2020, 11:00

Despacho

•04/11/2020, 13:36

Despacho

•03/11/2020, 13:22

Despacho

•14/10/2020, 13:42

Despacho

•14/10/2020, 11:57

Todos os documentos(21)

Sentença

•24/02/2025, 18:58

Sentença

•24/02/2025, 16:44

Despacho

•26/07/2022, 09:32

Despacho

•03/02/2022, 14:21

Despacho

•31/01/2022, 14:32

Decisão

•20/01/2022, 11:26

Decisão

•16/12/2021, 13:02

Despacho

•26/11/2021, 15:25

Despacho

•19/05/2021, 11:55

Despacho

•13/05/2021, 12:52

Certidão

•25/11/2020, 11:00

Despacho

•04/11/2020, 13:36

Despacho

•03/11/2020, 13:22

Despacho

•14/10/2020, 13:42

Despacho

•14/10/2020, 11:57

Despacho

•29/09/2020, 12:13

Despacho

•25/09/2020, 13:55

Despacho

•31/08/2020, 12:27

Despacho

•28/08/2020, 14:15

Decisão

•19/02/2020, 03:29

Decisão

•18/02/2020, 18:44