Petição Cível 0009849-51.2021.4.03.6301 - TRF3

Petição Cível 0009849-51.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIRCE APARECIDA MUNHOZ CIALLA Advogados do(a) AUTOR: LUAN FURTADO DOS SANTOS - SP365490, JOSIANE FERNANDA SARTORE - SP358162 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista as Portarias Conjuntas 26/2022 e 27/2022 PRES/CORE TRF3, bem como a necessidade de readequação de pauta das audiências virtuais, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento na forma virtual para o dia 02/06/2022, às 16 horas, devendo a parte comparecer com até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação. Oportunamente, será encaminhado o link e as instruções para acesso à sala virtual por meio do e-mail indicado na referida petição. Por ora, informo que a audiência virtual será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sem prejuízo de eventual alteração por determinação deste Juízo, devidamente comunicada às partes. Anoto que o patrono da parte autora deverá orientar a parte autora e as testemunhas quanto às instruções de acesso. A parte autora ou o seu advogado/defensor público deverá previamente à audiência: informar a qualificação das testemunhas (nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço residencial com menção do bairro, cidade, estado e inclusive contato telefônico caso ocorra a perda da conexão); providenciar a juntada aos autos de cópia legível do documento de identificação das testemunhas (RG, CNH). providenciar a juntada aos autos de instrumento de procuração/substabelecimento, caso o advogado que participará da audiência ainda não possua procuração nos autos. Por fim, promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de acúmulo de benefícios (EC 103/2019 - art. 24), conforme modelo do anexo I, da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 03/04/2020, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.#> SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009849-51.2021.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Decorrido prazo de DIRCE APARECIDA MUNHOZ CIALLA em 01/12/2022 23:59.

Expedição de Informação

Recebidos os autos

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Publicado Sentença em 08/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de termo de audiência

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(77)