Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013453-38.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 281.962,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

REGINALDO APARECIDO DECICINO

CPF

Autor

VALDOMIRO CARVALHO E RENATO CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO JOSE DE CARVALHO

OAB/SP 354256·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO

OAB/SP 177891·CPF·Representa: Autor

MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO

OAB/SP 22231·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(272)

REGINALDO APARECIDO DECICINO

CPF

Autor

VALDOMIRO CARVALHO E RENATO CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:20

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 17:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2026, 17:22

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:20

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:32

Despacho

•11/05/2026, 14:32

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 17:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 16:40

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:22

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:47

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:46

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de REGINALDO APARECIDO DECICINO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de VALDOMIRO CARVALHO E RENATO CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de REGINALDO APARECIDO DECICINO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de VALDOMIRO CARVALHO E RENATO CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:54

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/03/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2025, 16:36

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

28/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO APARECIDO DECICINO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:06

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:45

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:45

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 17:44

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:41

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:41

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:55

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de VALDOMIRO CARVALHO E RENATO CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:39

Decorrido prazo de REGINALDO APARECIDO DECICINO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:10

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:33

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de REGINALDO APARECIDO DECICINO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 13/08/2024.

14/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:47

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão

16/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:39

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de REGINALDO APARECIDO DECICINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

23/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 09:46

Juntada de ato ordinatório

02/01/2024, 09:46

Juntada de inss - demanda concluída

19/12/2023, 01:02

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:02

Juntada de Petição de informação

18/12/2023, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:13

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de apelação

13/12/2022, 20:16

Juntada de Petição de apelação

13/12/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:36

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:49

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 19:45

Decorrido prazo de REGINALDO APARECIDO DECICINO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de réplica

12/02/2022, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINALDO APARECIDO DECICINO Advogados do(a) AUTOR: RENATO JOSE DE CARVALHO - SP354256, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA à parte AUTORA para MANIFESTAÇÃO sobre a contestação, nos limites objetivos e prazo dispostos no artigo 351 do CPC. 2. Dentro do mesmo prazo deverá a parte autora ESPECIFICAR AS PROVAS que pretende produzir, indicando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde do feito. Prazo: 15 dias. Campinas, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013453-38.2021.4.03.6105

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:43

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 10:43

Decorrido prazo de REGINALDO APARECIDO DECICINO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:05

Juntada de Petição de contestação

23/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:35

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:53

Juntada de certidão

15/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/10/2021, 18:00

Recebidos os autos

15/10/2021, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 16:54

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/02/2026, 17:22

Despacho

•04/07/2025, 13:47

Despacho

•25/06/2025, 16:48

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:54

Despacho

•25/03/2025, 17:53

Despacho

•25/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:32

Certidão

•09/08/2024, 18:47

Todos os documentos(31)

Despacho

•11/05/2026, 14:32

Despacho

•11/05/2026, 14:32

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/02/2026, 17:22

Despacho

•04/07/2025, 13:47

Despacho

•25/06/2025, 16:48

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:54

Despacho

•25/03/2025, 17:53

Despacho

•25/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:32

Certidão

•09/08/2024, 18:47

Despacho

•09/08/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 09:46

Despacho

•23/08/2023, 18:54

Acórdão

•12/06/2023, 15:03

Acórdão

•06/06/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:32

Sentença

•29/11/2022, 16:49

Sentença

•29/11/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:43

Despacho

•29/11/2021, 15:07

Documento Comprobatório

•15/10/2021, 16:54

Documento Comprobatório

•15/10/2021, 16:54

Documento Comprobatório

•15/10/2021, 16:54