Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003904-87.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 604.980,02

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

INSTITUTO PILAR

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 12003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 19600·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

INSTITUTO PILAR

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:05

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:14

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:49

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 14:55

Despacho

•19/08/2025, 14:42

19/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:05

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:14

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 12:56

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 12:54

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/02/2025, 22:08

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:36

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:29

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:46

Processo Desarquivado

27/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 19:55

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:23

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:58

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:58

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:58

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:44

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de documentos diversos

20/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2022, 13:57

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:46

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:35

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:35

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:41

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 18:40

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:11

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:05

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:05

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:18

Processo Desarquivado

11/04/2022, 14:18

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2022, 08:44

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 15:55

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO PILAR Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa dos autos da Superior Instância, para requererem o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa- findo). SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003904-87.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:43

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:42

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 10:41

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:40

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:40

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:39

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:38

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:38

Recebidos os autos

21/01/2022, 08:59

Juntada de certidão

21/01/2022, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/01/2020, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 08:16

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:35

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:35

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:35

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:35

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:34

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:34

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2019, 19:00

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 08:11

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 04:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 04:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:59

Juntada de certidão

05/11/2019, 11:59

Publicado Despacho em 05/11/2019.

05/11/2019, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:26

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:11

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:11

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de apelação

04/11/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 13:05

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:03

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:03

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:03

Juntada de Petição de apelação

28/10/2019, 16:04

Publicado Sentença em 07/10/2019.

08/10/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2019, 14:42

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 14:31

Juntada de Petição de réplica

19/06/2019, 16:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:03

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2019, 23:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:06

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:01

Juntada de Petição de contestação

17/05/2019, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO PILAR em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:26

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 15:45

Proferida decisão interlocutória

20/03/2019, 14:07

Conclusos para decisão

19/03/2019, 16:28

Juntada de Certidão

19/03/2019, 16:19

Expedição de Certidão

19/03/2019, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2019, 15:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 14:37

Despacho

•26/06/2025, 15:39

Despacho

•26/06/2025, 15:30

Despacho

•06/05/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:36

Despacho

•17/10/2024, 18:34

Despacho

•17/10/2024, 09:29

Despacho

•29/08/2024, 18:56

Despacho

•29/08/2024, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 15:37

Despacho

•10/04/2024, 11:27

Despacho

•09/04/2024, 17:50

Despacho

•22/02/2024, 16:16

Todos os documentos(49)

Despacho

•19/08/2025, 14:55

Despacho

•19/08/2025, 14:42

Despacho

•26/06/2025, 15:39

Despacho

•26/06/2025, 15:30

Despacho

•06/05/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:36

Despacho

•17/10/2024, 18:34

Despacho

•17/10/2024, 09:29

Despacho

•29/08/2024, 18:56

Despacho

•29/08/2024, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 15:37

Despacho

•10/04/2024, 11:27

Despacho

•09/04/2024, 17:50

Despacho

•22/02/2024, 16:16

Despacho

•21/02/2024, 15:23

Despacho

•05/02/2024, 13:04

Despacho

•01/02/2024, 15:47

Despacho

•06/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 18:40

Despacho

•14/06/2022, 19:11

Despacho

•19/05/2022, 13:45

Despacho

•19/04/2022, 14:30

Despacho

•18/04/2022, 19:08

Outras peças

•30/03/2022, 08:44

Outras peças

•30/03/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:41

Decisão

•20/10/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 02:30

Acórdão

•26/02/2021, 12:45

Acórdão

•25/02/2021, 16:39

Despacho

•27/10/2020, 14:42

Despacho

•27/10/2020, 09:06

Acórdão

•24/08/2020, 18:39

Acórdão

•20/08/2020, 18:17

Decisão

•23/03/2020, 14:04

Despacho

•19/03/2020, 16:28

Despacho

•13/03/2020, 16:01

Despacho

•05/11/2019, 11:59

Despacho

•04/11/2019, 18:21

Despacho

•30/10/2019, 11:02

Despacho

•29/10/2019, 17:28

Sentença

•03/10/2019, 12:24

Sentença

•02/10/2019, 14:42

Despacho

•24/05/2019, 14:20

Despacho

•23/05/2019, 15:06

Decisão

•20/03/2019, 14:07

Certidão

•19/03/2019, 16:19