Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000575-61.2015.4.03.6305 - TRF3 | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Registro

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 13º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

LOURIVAL APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARDULA

OAB/SP 258368·CPF·Representa: Réu

FABIO ANDRE FADIGA

OAB/SP 139961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(236)

LOURIVAL APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

E OUTROS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 10/01/2023

10/01/2023, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:24

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:26

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2022, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:33

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 10/01/2023

10/01/2023, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 14:26

Sentença

•24/10/2022, 16:22

28/10/2022, 00:24

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:26

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2022, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2022, 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2022, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOURIVAL APARECIDO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541, EVANDRO MARDULA - SP258368-B, FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 D E S P A C H O 1- 1- PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000575-61.2015.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Intime-se a parte autora, representada pela Defensoria Pública da União para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários (banco, agência, operação, número da conta e CPF), a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados (id nº 65025565). 2- 2- Após, Oficie-se a Agência nº 2766 da Caixa Econômica Federal em São Paulo/SP, para transferência dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, informando este Juízo Federal o devido cumprimento. 3- 3- Tudo concluído, tornem os autos conclusos para extinção da execução. 4- 4- Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. REGISTRO, 24 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6305001571 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

07/05/2021, 09:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6305001571 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2021, 09:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6305001571 - - (ATO) 2021/6305001571 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6305001571 - - (ATO) 2021/6305001571 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

06/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 03/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6305001571

03/05/2021, 08:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6305001571 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

03/05/2021, 08:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6305001571 - EXPEDIENTE Nº 2021/6305000178

29/04/2021, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6305001571 - MANIFESTAR CÁLCULO CONTADORIA

26/04/2021, 11:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6305001571 - MANIFESTAR CÁLCULO CONTADORIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2021, 11:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6305001571 - MANIFESTAR CÁLCULO CONTADORIA - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/04/2021, 11:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305001356 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/04/2021, 08:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305001356 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/04/2021, 08:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305001356 - - (DESPACHO) 2021/6305001356 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305001356 - - (DESPACHO) 2021/6305001356 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

16/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/04/2021 DESPACHO JEF2021/6305001356

09/04/2021, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6305001356 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

09/04/2021, 09:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6305001356 - EXPEDIENTE Nº 2021/6305000154

07/04/2021, 09:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6305001356

06/04/2021, 13:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305001356 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/04/2021, 13:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305001356 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

06/04/2021, 13:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000912 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

15/03/2021, 08:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000912 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2021, 08:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000912 - - (DESPACHO) 2021/6305000912 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000912 - - (DESPACHO) 2021/6305000912 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

15/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/03/2021 DESPACHO JEF2021/6305000912

09/03/2021, 08:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6305000912 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

09/03/2021, 08:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6305000912 - EXPEDIENTE Nº 2021/6305000044

05/03/2021, 13:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6305000912

04/03/2021, 14:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000912 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2021, 14:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000912 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

04/03/2021, 14:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000221 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

05/02/2021, 09:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000221 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2021, 09:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000221 - - (DESPACHO) 2021/6305000221 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000221 - - (DESPACHO) 2021/6305000221 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

05/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/02/2021 DESPACHO JEF2021/6305000221

02/02/2021, 10:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6305000221 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

02/02/2021, 10:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6305000221 - EXPEDIENTE Nº 2021/6305000010

29/01/2021, 10:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6305000221

26/01/2021, 12:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000221 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/01/2021, 12:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6305000221 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/01/2021, 12:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305004283 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

03/11/2020, 14:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305004283 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 14:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305004283 - - (DESPACHO) 2020/6305004283 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305004283 - - (DESPACHO) 2020/6305004283 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

03/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/10/2020 DESPACHO JEF2020/6305004283

23/10/2020, 10:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6305004283 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

23/10/2020, 10:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6305004283 - EXPEDIENTE Nº 2020/6305000153

21/10/2020, 10:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6305004283

20/10/2020, 11:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305004283 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/10/2020, 11:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305004283 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/10/2020, 11:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003384 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

24/08/2020, 10:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003384 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/08/2020, 10:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003384 - - (DESPACHO) 2020/6305003384 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/08/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003384 - - (DESPACHO) 2020/6305003384 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

21/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/08/2020 DESPACHO JEF2020/6305003384

14/08/2020, 08:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6305003384 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

14/08/2020, 08:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6305003384 - EXPEDIENTE Nº 2020/6305000111

12/08/2020, 11:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6305003384

10/08/2020, 17:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003384 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2020, 17:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003384 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

10/08/2020, 17:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003014 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

06/07/2020, 10:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003014 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2020, 10:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003014 - - (DESPACHO) 2020/6305003014 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003014 - - (DESPACHO) 2020/6305003014 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

06/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/07/2020 DESPACHO JEF2020/6305003014

01/07/2020, 09:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6305003014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

01/07/2020, 09:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6305003014 - EXPEDIENTE Nº 2020/6305000079

29/06/2020, 09:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6305003014

25/06/2020, 16:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003014 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2020, 16:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6305003014 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

25/06/2020, 16:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6305000811 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

17/02/2020, 09:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6305000811 - - (ATO) 2020/6305000811 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

17/02/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6305000811 - VERIFICAR OFICIO INSS

06/02/2020, 16:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6305000811 - VERIFICAR OFICIO INSS - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

06/02/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6305000816 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/01/2020

20/01/2020, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6305005321 - REU INTIMADO PARA FINS DE CUMPRIMENTO

19/12/2019, 14:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6305000816 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/11/2019, 08:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6305000816 - - (OFICIO) 2019/6305000816 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/11/2019, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6305003853 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

04/11/2019, 10:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6305003853 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2019, 10:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6305003853 - - (DESPACHO) 2019/6305003853 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2019, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6305003853 - - (DESPACHO) 2019/6305003853 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

04/11/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/10/2019 DESPACHO JEF2019/6305003853

28/10/2019, 09:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6305003853 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

28/10/2019, 09:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6305000816 - Nº 2019/6305000816 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2019, 08:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6305003853 - EXPEDIENTE Nº 2019/6305000411

24/10/2019, 09:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6305003853

23/10/2019, 17:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6305003853 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2019, 17:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6305003853 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

23/10/2019, 17:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/10/2019, 13:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6305001292 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

24/05/2019, 09:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6305001292 - - (DESPACHO) 2019/6305001292 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

24/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/05/2019 DESPACHO JEF2019/6305001292

17/05/2019, 09:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6305001292 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

17/05/2019, 09:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6305001292 - EXPEDIENTE Nº 2019/6305000166

15/05/2019, 12:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6305001292

14/05/2019, 19:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6305001292 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

14/05/2019, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6305001422 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

10/04/2019, 09:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6305001422 - - (ATO) 2019/6305001422 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

10/04/2019, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6305001422

29/03/2019, 11:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6305001422 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

29/03/2019, 11:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6305001216 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2019, 10:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6305001216 - - (ATO) 2019/6305001216 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/03/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6305001216

15/03/2019, 09:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6305001216 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

15/03/2019, 09:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6305001216 - EXPEDIENTE Nº 2019/6305000075

13/03/2019, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6305001216 - CUMPRIMENTO DE DECISAO

13/03/2019, 12:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6305001216 - CUMPRIMENTO DE DECISAO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2019, 12:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6305003784 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

27/09/2018, 10:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6305003784 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/09/2018, 10:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6305003784 - - (DESPACHO) 2018/6305003784 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/09/2018, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6305003784 - - (DESPACHO) 2018/6305003784 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

27/09/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/09/2018 DESPACHO JEF2018/6305003784

21/09/2018, 09:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6305003784 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

21/09/2018, 09:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6305003784 - EXPEDIENTE Nº 2018/6305000334

19/09/2018, 09:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6305003784

17/09/2018, 17:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6305003784 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2018, 17:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6305003784 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

17/09/2018, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

17/07/2018, 20:54

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

29/11/2017, 16:10

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

27/08/2017, 09:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6305001733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/06/2017, 10:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6305001733 - - (ATO) 2017/6305001733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/06/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6305001733 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

12/06/2017, 15:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6305001733 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

12/06/2017, 15:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/06/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6305001733

09/06/2017, 09:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6305001733 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

09/06/2017, 09:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6305002187

07/06/2017, 14:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6305001733 - EXPEDIENTE Nº 2017/6305000164

07/06/2017, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6305001733 - CONTRARRAZOES

07/06/2017, 11:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6305001733 - CONTRARRAZOES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2017, 11:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6305001733 - CONTRARRAZOES - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

07/06/2017, 11:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003487 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/10/2016, 09:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003487 - - (AUDIÊNCIA) 2016/6305003487 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/10/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/09/2016 SENTENÇA2016/6305003487

28/09/2016, 11:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6305003487 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

28/09/2016, 11:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003487 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

27/09/2016, 09:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003487 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/09/2016, 18:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6305003487 - EXPEDIENTE Nº 2016/6305000287

26/09/2016, 11:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003300 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/09/2016, 10:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003300 - - (AUDIÊNCIA) 2016/6305003300 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/09/2016, 01:00

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - ACOLHIDOS - TERMO Nº 2016/6305003487

24/09/2016, 10:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003487 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2016, 10:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003487 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

24/09/2016, 10:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003300 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/09/2016, 09:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003300 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

19/09/2016, 14:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/09/2016 SENTENÇA2016/6305003300

19/09/2016, 10:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6305003300 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

19/09/2016, 10:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6305003300 - EXPEDIENTE Nº 2016/6305000276

15/09/2016, 09:59

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2016/6305003300

14/09/2016, 14:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003300 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/09/2016, 14:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6305003300 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

14/09/2016, 14:33

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/04/2016, 17:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/03/2016, 15:18

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

27/11/2015, 16:30

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CITAÇÃO Nº 2015/6305000908 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

27/11/2015, 08:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6305000907 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2015, 10:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6305000907 - - (MANDADO) 2015/6305000907 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2015, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6305000908 - Nº 2015/6305000908 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

30/07/2015, 14:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6305000907 - Nº 2015/6305000907 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2015, 14:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/06/2015, 12:36

Despacho

•28/01/2022, 10:54

Despacho

•26/01/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:06

Despacho

•06/04/2021, 13:47

Despacho

•04/03/2021, 14:45

Despacho

•26/01/2021, 12:07

Despacho

•20/10/2020, 11:42

Despacho

•10/08/2020, 17:18

Despacho

•25/06/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 14:11

Despacho

•23/10/2019, 17:15

Despacho

•14/05/2019, 19:09

Todos os documentos(23)

Sentença

•26/10/2022, 14:26

Sentença

•24/10/2022, 16:22

Despacho

•28/01/2022, 10:54

Despacho

•26/01/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:06

Despacho

•06/04/2021, 13:47

Despacho

•04/03/2021, 14:45

Despacho

•26/01/2021, 12:07

Despacho

•20/10/2020, 11:42

Despacho

•10/08/2020, 17:18

Despacho

•25/06/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 14:11

Despacho

•23/10/2019, 17:15

Despacho

•14/05/2019, 19:09

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 12:13

Despacho

•17/09/2018, 17:08

Acórdão

•18/05/2018, 17:37

Despacho

•07/06/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 11:06

Sentença

•24/09/2016, 10:34

Sentença

•14/09/2016, 14:33