Cumprimento de sentença 0009491-22.2003.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2003

Valor da Causa

R$ 224.691,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BARBOSA DIST DE EQUIP E COM DE TELECOMUN LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Autor

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Autor

WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS

OAB/RJ 105614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BARBOSA DIST DE EQUIP E COM DE TELECOMUN LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BARBOSA DIST DE EQUIP E COM DE TELECOMUN LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Autor

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Autor

WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS

OAB/RJ 105614·CPF·Representa: Autor

LUIZA RAPIZO BOSQUE

OAB/RJ 222152·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO

OAB/SP 32227·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO

OAB/SP 32227·CPF·Representa: Réu

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2022, 17:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de BARBOSA DIST DE EQUIP E COM DE TELECOMUN LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 11:35

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de BARBOSA DIST DE EQUIP E COM DE TELECOMUN LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:40

Todas as movimentações(304)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2022, 17:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de BARBOSA DIST DE EQUIP E COM DE TELECOMUN LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 14:11

Despacho

•26/05/2022, 11:50

31/05/2022, 11:35

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de BARBOSA DIST DE EQUIP E COM DE TELECOMUN LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614, LUIZA RAPIZO BOSQUE - RJ222152 EXECUTADO: BARBOSA DIST DE EQUIP E COM DE TELECOMUN LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO - SP32227 D E S P A C H O Tendo em vista que decorreu "in albis" o prazo para a Parte Executada pagar a verba devida, bem como o fato da União Federal coexequente expressamente manifestado no sentido do arquivamento desta ação, requeira a outra coexequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009491-22.2003.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:11

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:53

Decorrido prazo de BARBOSA DIST DE EQUIP E COM DE TELECOMUN LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:02

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:19

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:48

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:56

Expedição de Carta precatória.

11/06/2021, 11:48

Juntada de certidão

11/06/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/06/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 10:14

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 10:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:08

Decorrido prazo de BARBOSA DIST DE EQUIP E COM DE TELECOMUN LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 04:13

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:07

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:30

Conclusos para despacho

26/02/2020, 18:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:05

Decorrido prazo de BARBOSA DIST DE EQUIP E COM DE TELECOMUN LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 21:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 17:02

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 11:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 17:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060005964 Complemento Livre:

06/06/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2019, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: planilha RENAJUD e CENTRAL NACIONAL INDISPONIBILIDADE DE BENS Complemento Livre:

14/05/2019, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060016561 Complemento Livre:

09/11/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000149506 Complemento Livre:

23/10/2018, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/514

27/09/2018, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE PROCEDI A ANOTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL, VINCULANDO O AI A ESSES AUTOS, BEM COMO TRASLADEI AS PEÇAS E ENVIEI O AI, PARA A GESTÃO. Complemento Livre:

25/09/2018, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA RECEBIDA UTU6 Complemento Livre:

06/07/2018, 08:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2018, 08:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.22/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/03/2018, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398/418

01/03/2018, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA CONSULTA ANDAMENTO PROCESSUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004988-83.2016.4.03.0000 Complemento Livre:

31/01/2018, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA CONSULTA ANDAMENTO PROCESSUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004988-83.2016.4.03.0000 Complemento Livre:

05/06/2017, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA PROCESSUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 0004988-83.2016.4.03.0000

30/11/2016, 16:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECUTADA Complemento Livre:

30/11/2016, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2016, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000177167 Complemento Livre:

02/09/2016, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 662/685

30/06/2016, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: No.0004988-83.2016.403.0000

11/05/2016, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 06:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060004290 Complemento Livre:

15/03/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2016, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2016, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2016, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

19/02/2016, 14:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA E EXEQUENTE-ELETROBRAS Complemento Livre:

15/02/2016, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 467/475

15/10/2015, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060010413 Complemento Livre:

26/05/2015, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2015, 06:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ELETROBRAS Complemento Livre:

15/04/2015, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060004997 Complemento Livre:

12/03/2015, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060004715 Complemento Livre:

09/03/2015, 13:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 398/438

27/02/2015, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/02/2015, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORRESPONDENCIA RECEBIDA BANCO BRADESCO S.A. Complemento Livre: REF.OFICIO No.219/2014

06/02/2015, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORRESPONDENCIA RECEBIDA DA BMEF BOVESPA Complemento Livre: REF.OFICIO No.219/2014

28/01/2015, 10:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Complemento Livre: AR POSITIVO REF. OFICIO No 219/2014

02/10/2014, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: No 219/2014 Complemento Livre:

25/08/2014, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2014, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060016219 Complemento Livre:

27/06/2014, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2014, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2014, 06:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ELETROBRAS Complemento Livre:

09/05/2014, 10:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 971/1027

20/02/2014, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/02/2014, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060033741 Complemento Livre:

04/11/2013, 11:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: No.316/2013 Complemento Livre:

04/11/2013, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 919/1089

03/10/2013, 06:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 316/2013 Complemento Livre:

30/09/2013, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHAS DE CONSULTA Complemento Livre: WEBSERVICE E RENAJUD

27/09/2013, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060029333 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2013, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2013, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013618200756531 Complemento Livre:

06/08/2013, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1052/1106

06/06/2013, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

20/05/2013, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 535/586

20/05/2013, 06:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No 188/2013 Complemento Livre:

16/05/2013, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA DE TRANFERENCIA DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

05/05/2013, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 118-2013

30/04/2013, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 118-2013

30/04/2013, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060041469 Complemento Livre:

03/10/2012, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2012, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2012, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000153949 Complemento Livre:

06/08/2012, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060026950 Complemento Livre:

12/07/2012, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1038/1138

03/07/2012, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: PELO SISTEMA BACENJUD

18/06/2012, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060022210 Complemento Livre:

12/06/2012, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2012, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000041449 Complemento Livre:

02/03/2012, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1168/1213

16/02/2012, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 14:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

01/02/2012, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 626/666

06/10/2011, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: BARBOSA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO TELECOMUNICACOES LTDA -Despaho n:502

26/09/2011, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X Exe: BARBOSA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO TELECOMUNICACOES LTDA -Despaho n:502 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

26/09/2011, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060035248 Complemento Livre: EXECUCAO DA UNIAO

31/08/2011, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2011, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2011, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000143989 Complemento Livre: EXECUCAO DO JULGADO DA CO-RE-ELETROBRAS

26/07/2011, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 462/604

10/06/2011, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

18/05/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2011, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 58/2009 (2a. Vara)

25/08/2009, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060038242 Complemento Livre:

18/08/2009, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2009, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100012742 Complemento Livre:

17/07/2009, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000164300 Complemento Livre:

13/07/2009, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1956/2000

04/06/2009, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2009, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060018979 Complemento Livre:

11/05/2009, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060018976 Complemento Livre:

11/05/2009, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100006619 Complemento Livre:

22/04/2009, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060016394 Complemento Livre:

22/04/2009, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100006049 Complemento Livre:

22/04/2009, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000088275 Complemento Livre:

15/04/2009, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1088/1113

23/03/2009, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/03/2009, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2006, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. REMESSA PARA SENTENCA

07/11/2006, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. REMESSA AO ARQUIVO

07/11/2006, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. INTIMAR A F.N.

31/10/2006, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/09/2006, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2006, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/08/2006, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/08/2006, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2006, 09:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/08/2006, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO

24/08/2006, 09:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/08/2006, 11:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/08/2006, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2006, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/08/2006, 13:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

03/08/2006, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2006, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/08/2006, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO

03/08/2006, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

03/08/2006, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2006, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2006, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2006, 11:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/159

13/03/2006, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM 07/02/2006

09/02/2006, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2006, 15:28

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

10/01/2006, 16:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188

04/04/2005, 08:53

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

28/03/2005, 08:41

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

18/03/2005, 17:10

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICACAO

18/03/2005, 17:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2005, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2005, 08:53

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DA REQUERENTE

15/12/2004, 15:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/141

03/11/2004, 14:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 03/11/04

03/11/2004, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2004.100005834-1

05/10/2004, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2004, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2004, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA 2 VARA

21/09/2004, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA REMESSA A 2 VARA FEDERAL

17/09/2004, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 455/04

17/09/2004, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2004, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2004, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2004, 09:03

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO 334/04

17/09/2004, 09:02

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

01/09/2004, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 423/04 - EM 18/08/04

19/08/2004, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2004.60007749-1

01/07/2004, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2004, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/06/2004, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/06/2004, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA REMESSA AO SEDI

02/06/2004, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/06/2004, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

14/05/2004, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ATENDIMENTO

13/05/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/05/2004, 11:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ATENDIMENTO

11/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DE 06/05/2004, FLS. 76

11/05/2004, 12:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76

06/05/2004, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2004, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO (EM 30/04/2004)

04/05/2004, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2004, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2004, 12:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245

12/03/2004, 14:57

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO CITACAO E INTIM. A FAZ. NAC.

10/03/2004, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2004, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2004, 14:56

Remessa - REMESSA INTERNA - CONCLUSAO PARA APRECIAR TUTELA

04/03/2004, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2004, 12:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/02/2004, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ REDISTRIBUICAO DO FEITO A 6 VARA

26/02/2004, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2004, 12:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 27/11/2003 - ORDS

28/11/2003, 14:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/103

27/11/2003, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2003, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2003, 13:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 21/10/2003 - ORDS

22/10/2003, 09:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/106

21/10/2003, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2003, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2003, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/09/2003, 14:52

Despacho

•28/01/2022, 10:57

Despacho

•27/01/2022, 18:11

Despacho

•24/02/2021, 10:14

Despacho

•19/06/2020, 16:32

Despacho

•01/06/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 17:02