Execução Fiscal 5003864-07.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 979.064,97

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA BRILHANTE PORTELA VIDAL

OAB/RN 9840·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB/SP 130824·CPF·Representa: Réu

OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO

OAB/SP 243801·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GREGORI TORRES

OAB/SP 400617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AVANADE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de AVANADE DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 16:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 07:57

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 20:46

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de AVANADE DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 19:04

Despacho

•29/12/2023, 16:13

23/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 16:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 07:57

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:05

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de AVANADE DO BRASIL LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 17:16

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:32

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIA BRILHANTE PORTELA VIDAL - RN9840 EXECUTADO: AVANADE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824, OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 29, de 05 de abril de 2021- (Artigo 2º, inciso XIII) Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: "Manifeste a executada, acerca da petição/documentos apresentados pela executada, no prazo de 15 dias. Int." Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003864-07.2018.4.03.6144

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:04

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 11:51

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 16:39

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:08

Juntada de certidão

16/11/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 21:22

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 19:05

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de AVANADE DO BRASIL LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 03:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 15:27

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:42

Conclusos para despacho

03/04/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2019, 23:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:17

Decorrido prazo de AVANADE DO BRASIL LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:18

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 14:17

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:23

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:09

Decorrido prazo de AVANADE DO BRASIL LTDA em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 17:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:09

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 18:21

Conclusos para despacho

06/08/2019, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 10:48

Juntada de certidão

24/06/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 13:29

Expedição de Carta de citação.

05/06/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 15:13

Conclusos para despacho

01/02/2019, 14:25

Expedição de Certidão

17/10/2018, 18:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2018, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2018, 13:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/10/2018, 14:28

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:05

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:04

Despacho

•15/09/2023, 19:54

Despacho

•14/09/2023, 14:16

Despacho

•28/03/2022, 11:33

Despacho

•25/03/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:51

Todos os documentos(33)

Despacho

•09/01/2024, 19:04

Despacho

•29/12/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:05

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:04

Despacho

•15/09/2023, 19:54

Despacho

•14/09/2023, 14:16

Despacho

•28/03/2022, 11:33

Despacho

•25/03/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:50

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 02:30

Despacho

•16/11/2020, 12:15

Despacho

•13/11/2020, 21:22

Despacho

•14/10/2020, 11:28

Despacho

•13/10/2020, 19:05

Despacho

•13/07/2020, 10:52

Despacho

•21/06/2020, 00:40

Despacho

•03/04/2020, 16:42

Despacho

•07/11/2019, 13:56

Despacho

•06/11/2019, 14:18

Sentença

•14/10/2019, 17:09

Documento Comprobatório

•23/08/2019, 17:47

Despacho

•15/08/2019, 14:40

Despacho

•06/08/2019, 18:21

Documento Comprobatório

•13/06/2019, 13:29

Despacho

•01/02/2019, 15:13

Documento Comprobatório

•17/10/2018, 13:40