Agravo em Recurso Especial 5003571-49.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.269.626,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COSMORAMA

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM

OAB/SP 220843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE COSMORAMA para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/01/2026, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 20:30

Despacho

•30/01/2026, 11:49

Decisão

•30/01/2026, 11:49

Decisão

•30/01/2026, 11:49

Sentença

•30/01/2026, 11:49

Sentença

•30/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2026, 11:48

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Decisão

•30/01/2026, 11:48

Certidão

•30/01/2026, 11:48

Todos os documentos(44)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 20:30

Despacho

•30/01/2026, 11:49

Decisão

•30/01/2026, 11:49

Decisão

•30/01/2026, 11:49

Sentença

•30/01/2026, 11:49

Sentença

•30/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2026, 11:48

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Decisão

•30/01/2026, 11:48

Certidão

•30/01/2026, 11:48

Documentos Diversos

•30/01/2026, 11:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Outros Documentos

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Outros Documentos

•30/01/2026, 11:48

Outros Documentos

•30/01/2026, 11:48

Outros Documentos

•30/01/2026, 11:48

Outros Documentos

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Decisão

•30/01/2026, 11:48

Decisão

•30/01/2026, 11:48

Decisão

•30/01/2026, 11:48

Decisão

•30/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:48

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•30/01/2026, 11:48

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•30/01/2026, 11:48

Decisão

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•30/01/2026, 11:48

Decisão

•30/01/2026, 11:48

Decisão

•30/01/2026, 11:48