Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002791-83.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 94.527,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 20:02

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:13

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:13

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:30

Sentença

•16/03/2024, 09:32

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legal

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06/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 20:02

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:13

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

25/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

25/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 22:04

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 16:46

Expedido alvará de levantamento

19/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2024, 17:24

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:45

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 10:41

Expedição de outros documentos

01/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

11/09/2023, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:58

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:57

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 19:03

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:22

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 06:27

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

11/08/2023, 22:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:14

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:20

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:44

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 13/03/2022 06:00.

14/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2022 08:32.

13/03/2022, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 04:35

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:54

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:36

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES BESSA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS - SP307174 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002791-83.2020.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ R$ 93.825,21 (principal) e R$ 11.063,71 (honorários sucumbenciais), em 10/2021 (Id. 157416029). O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Entende que o valor devido é R$ 82.989,06 (principal) e R$ 9.958,68 (honorários sucumbenciais) em 10/2021 (Id. 235648715). A parte exequente manifestou concordância com os termos da impugnação apresentada, Id. 240965377. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do INSS (ID 235648715), que apurou o valor de R$ 92.947,74 em 10/2021. Referido cálculo foi aceito pelo exequente (ID 240965377). 2. Após análise verificamos que o cálculo do INSS não ultrapassou os limites do julgado (ID 37537971 e ID 91725716).” Homologo os cálculos do INSS, eis que corretos. Destarte, ACOLHO a impugnação e declaro como devido ao autor o valor de R$ 82.989,06 (principal) e R$ 9.958,68 (honorários sucumbenciais) em 10/2021 (Id. 235648715). Expeçam-se as requisições de pagamento após o decurso de prazo para intimação: 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra- se. SBCampo, data da assinatura digital.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão

10/02/2022, 10:03

Expedição de Informação

10/02/2022, 08:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/02/2022, 08:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:56

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES BESSA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS - SP307174 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002791-83.2020.4.03.6126 Vistos. Recebo a Impugnação à Execução. Abra-se vista ao Impugnado para resposta, no prazo legal. Intimem-se. rem

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 21:26

Conclusos para despacho

29/12/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2021, 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:02

Conclusos para despacho

15/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/11/2021, 10:24

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 06:51

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 07:54

Conclusos para despacho

06/10/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 22:30

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:47

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 06:49

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:10

Recebidos os autos

02/09/2021, 17:38

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 21:34

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:41

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:17

Expedição de Informação

02/09/2020, 23:51

Recebidos os autos

02/09/2020, 23:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:26

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:53

Juntada de Petição de apelação

02/09/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:09

Publicado Sentença em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/08/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 15:44

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2020, 12:12

Julgado procedente o pedido

25/08/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2020, 23:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:26

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:10

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 10:09

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:16

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/07/2020, 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2020, 14:20

Conclusos para decisão

08/07/2020, 16:23

Juntada de certidão

08/07/2020, 16:22

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

08/07/2020, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2020, 14:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/07/2020, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BESSA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:07

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:43

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:46

Juntada de certidão

23/06/2020, 10:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 15:01

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/06/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:46

Despacho

•11/01/2024, 12:25

Despacho

•11/01/2024, 10:45

Despacho

•12/09/2023, 16:54

Despacho

•12/09/2023, 16:39

Despacho

•16/08/2023, 12:51

Despacho

•16/08/2023, 06:27

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:14

Despacho

•02/06/2022, 17:44

Despacho

•01/06/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:52

Todos os documentos(62)

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:30

Sentença

•16/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:46

Despacho

•11/01/2024, 12:25

Despacho

•11/01/2024, 10:45

Despacho

•12/09/2023, 16:54

Despacho

•12/09/2023, 16:39

Despacho

•16/08/2023, 12:51

Despacho

•16/08/2023, 06:27

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:14

Despacho

•02/06/2022, 17:44

Despacho

•01/06/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:52

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:28

Decisão

•15/03/2022, 18:27

Decisão

•15/03/2022, 18:04

Despacho

•08/03/2022, 04:35

Decisão

•10/02/2022, 16:36

Decisão

•10/02/2022, 14:47

Despacho

•28/01/2022, 15:56

Despacho

•08/01/2022, 11:11

Despacho

•07/01/2022, 21:26

Despacho

•17/11/2021, 21:15

Despacho

•16/11/2021, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/11/2021, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/11/2021, 10:29

Documento Comprobatório

•15/11/2021, 10:29

Documento Comprobatório

•15/11/2021, 10:29

Documento Comprobatório

•15/11/2021, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/11/2021, 10:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/11/2021, 10:24

Documento Comprobatório

•15/11/2021, 10:24

Documento Comprobatório

•15/11/2021, 10:24

Documento Comprobatório

•15/11/2021, 10:24

Despacho

•05/11/2021, 09:41

Despacho

•05/11/2021, 06:51

Despacho

•13/10/2021, 11:38

Despacho

•08/10/2021, 07:54

Despacho

•24/09/2021, 12:58

Despacho

•23/09/2021, 15:47

Despacho

•10/09/2021, 09:29

Despacho

•10/09/2021, 06:49

Acórdão

•14/07/2021, 14:10

Acórdão

•13/07/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:45

Acórdão

•28/04/2021, 14:17

Acórdão

•27/04/2021, 13:13

Decisão

•16/10/2020, 19:39

Despacho

•02/09/2020, 20:46

Despacho

•02/09/2020, 16:26

Sentença

•25/08/2020, 15:44

Sentença

•25/08/2020, 12:12

Despacho

•31/07/2020, 14:44

Despacho

•31/07/2020, 10:09

Decisão

•09/07/2020, 14:20

Despacho

•25/06/2020, 15:08

Despacho

•25/06/2020, 14:43