Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006180-49.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 71.651,02

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:20

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:03

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:37

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:37

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 13/10/2022

13/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:24

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 07:11

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:40

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:20

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:03

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:37

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:37

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:06

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 11:12

Sentença

•19/08/2022, 09:21

Transitado em Julgado em 13/10/2022

13/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:24

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 07:11

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:23

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 08:06

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:42

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

03/05/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/05/2022 23:59.

02/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 06:54

Conclusos para despacho

18/04/2022, 20:11

Juntada de certidão

18/04/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2022, 09:46

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:41

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2022, 17:52

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2022, 11:03

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:09

Expedição de Informação

23/02/2022, 07:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/02/2022, 07:54

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA MARIA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILMAR TRAJANO DE SANTANA - SP409778 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006180-49.2019.4.03.6114 Vistos. Remetam os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados. LNC

11/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 06:21

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA MARIA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILMAR TRAJANO DE SANTANA - SP409778 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006180-49.2019.4.03.6114 Vistos. Recebo a Impugnação à Execução. Abra-se vista ao Impugnado para resposta, no prazo legal. Intimem-se. rem

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 21:26

Conclusos para despacho

29/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/12/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:32

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 13:23

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:33

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 06:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2021, 14:08

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2021, 10:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

21/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 08:33

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:00

Expedição de Informação

20/10/2021, 14:00

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 06:40

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:50

Transitado em Julgado em 15/10/2021

15/10/2021, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de informação

23/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:24

Publicado Sentença em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 04:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:33

Julgado procedente o pedido

17/08/2021, 18:09

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2021, 18:09

Conclusos para decisão

30/07/2021, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:41

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 08:58

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 06:03

Conclusos para despacho

11/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2021, 14:26

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:50

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:01

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:12

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:27

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:02

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:47

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:35

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:52

Proferida decisão interlocutória

02/06/2021, 17:07

Conclusos para decisão

02/06/2021, 08:51

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:45

Publicado Decisão em 25/05/2021.

26/05/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 11:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2021, 07:53

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 20:27

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 08:11

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2021, 18:56

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:19

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 09:26

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:19

Juntada de Petição de laudo pericial

30/03/2021, 12:58

Expedição de outros documentos

30/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 23:07

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 17/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 15:32

Juntada de certidão

11/03/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 06:36

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:26

Juntada de certidão

24/02/2021, 12:28

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:57

Juntada de Petição de memoriais

17/02/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:48

Conclusos para despacho

09/02/2021, 20:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2021, 20:51

Conclusos para despacho

09/02/2021, 20:51

Juntada de Petição de laudo pericial

09/02/2021, 10:21

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:59

Conclusos para despacho

14/12/2020, 19:29

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:35

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:34

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:28

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 03:05

Juntada de certidão

12/08/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 11:17

Proferida decisão interlocutória

05/08/2020, 14:20

Conclusos para decisão

05/08/2020, 10:19

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 12:40

Proferida decisão interlocutória

28/07/2020, 12:40

Conclusos para despacho

27/07/2020, 09:17

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:07

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:01

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 21:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 21:32

Proferida decisão interlocutória

15/05/2020, 18:35

Conclusos para despacho

14/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2020, 11:52

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 04:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 09:59

Conclusos para despacho

20/04/2020, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 21:32

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:04

Decorrido prazo de JOANA MARIA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:27

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:26

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/01/2020, 11:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 01:06

Publicado Decisão em 11/12/2019.

11/12/2019, 01:06

Juntada de certidão

09/12/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 11:50

Conclusos para decisão

05/12/2019, 18:30

Juntada de certidão

05/12/2019, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2019, 16:23

Juntada de certidão

05/12/2019, 16:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 12:03

Despacho

•08/08/2022, 14:54

Despacho

•06/08/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:20

Despacho

•03/05/2022, 16:31

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:43

Despacho

•19/04/2022, 06:54

Despacho

•17/03/2022, 13:44

Despacho

•17/03/2022, 13:41

Decisão

•24/02/2022, 15:11

Decisão

•24/02/2022, 11:03

Despacho

•10/02/2022, 10:50

Despacho

•10/02/2022, 06:21

Todos os documentos(62)

Sentença

•19/08/2022, 11:12

Sentença

•19/08/2022, 09:21

Despacho

•08/08/2022, 14:54

Despacho

•06/08/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:20

Despacho

•03/05/2022, 16:31

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:43

Despacho

•19/04/2022, 06:54

Despacho

•17/03/2022, 13:44

Despacho

•17/03/2022, 13:41

Decisão

•24/02/2022, 15:11

Decisão

•24/02/2022, 11:03

Despacho

•10/02/2022, 10:50

Despacho

•10/02/2022, 06:21

Despacho

•08/01/2022, 11:13

Despacho

•07/01/2022, 21:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/12/2021, 09:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/12/2021, 09:57

Despacho

•25/11/2021, 20:36

Despacho

•25/11/2021, 15:32

Despacho

•11/11/2021, 14:56

Despacho

•11/11/2021, 06:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2021, 10:23

Despacho

•18/10/2021, 13:41

Despacho

•16/10/2021, 06:40

Sentença

•17/08/2021, 18:33

Sentença

•17/08/2021, 18:09

Despacho

•12/07/2021, 09:50

Despacho

•12/07/2021, 06:03

Despacho

•01/07/2021, 18:50

Despacho

•30/06/2021, 17:01

Despacho

•17/06/2021, 17:14

Despacho

•17/06/2021, 13:02

Decisão

•02/06/2021, 18:52

Decisão

•02/06/2021, 17:07

Decisão

•21/05/2021, 11:42

Decisão

•21/05/2021, 07:53

Despacho

•29/04/2021, 12:10

Despacho

•29/04/2021, 08:11

Despacho

•08/04/2021, 13:10

Despacho

•08/04/2021, 09:26

Decisão

•08/03/2021, 14:53

Decisão

•08/03/2021, 09:18

Despacho

•11/02/2021, 11:38

Despacho

•11/02/2021, 10:48

Despacho

•15/12/2020, 16:55

Despacho

•15/12/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 18:34

Decisão

•12/08/2020, 11:17

Decisão

•05/08/2020, 14:20

Decisão

•29/07/2020, 12:40

Decisão

•28/07/2020, 12:40

Decisão

•15/05/2020, 21:32

Decisão

•15/05/2020, 18:35

Despacho

•22/04/2020, 12:09

Despacho

•22/04/2020, 09:59

Despacho

•20/02/2020, 10:01

Despacho

•19/02/2020, 17:05

Decisão

•09/12/2019, 11:50

Decisão

•06/12/2019, 12:43