Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001221-93.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/04/2018
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Partes do Processo
PROJETO ALUMINIO LTDA
CNPJ
96.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE BEREHULKA
OAB/SP 304735
·
CPF
005.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
PROJETO ALUMINIO LTDA
CNPJ
96.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/08/2022, 16:32
Transitado em Julgado em 27/07/2022
09/08/2022, 16:32
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROJETO ALUMINIO LTDA
Terceiro
PROJETO AL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:23
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022, 20:01
Publicado Sentença em 05/07/2022.
05/07/2022, 20:01
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 18:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2022, 14:04
Conclusos para julgamento
30/06/2022, 14:45
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
31/05/2022, 00:10
Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 17:24
Ver todas as movimentações (231)
Todas as movimentações
(231)
Arquivado Definitivamente
09/08/2022, 16:32
Transitado em Julgado em 27/07/2022
09/08/2022, 16:32
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:23
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022, 20:01
Publicado Sentença em 05/07/2022.
05/07/2022, 20:01
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 18:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2022, 14:04
Conclusos para julgamento
30/06/2022, 14:45
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
31/05/2022, 00:10
Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 16:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/04/2022, 11:15
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:20
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 23:58
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.
11/02/2022, 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 23:40
Publicado Despacho em 01/02/2022.
11/02/2022, 23:40
Conclusos para despacho
08/02/2022, 14:54
Juntada de certidão
08/02/2022, 14:54
Juntada de certidão
08/02/2022, 12:22
Juntada de certidão
07/02/2022, 17:20
Juntada de certidão
07/02/2022, 16:47
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022, 13:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROJETO ALUMINIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE BEREHULKA - SP304735-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001221-93.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
31/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROJETO ALUMINIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE BEREHULKA - SP304735-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a expressa manifestação da União Federal, ID nº 170279884, a Parte Exequente já havia concordado, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, ID nº 140907903, tornando-os definitivos. Ante a decisão ID nº 130804104, determino, em relação ao saldo remanescente existente na conta de depósito judicial: 1) Autorizo o levantamento parcial do valor depositado, expedindo-se o necessário à transferência do valor homologado (R$ 707.681,46 - já foi levantada a quantia incontroversa de R$ 6.244.778,04, conforme ID nº 77154572/77154573), para a conta bancária indicada pela exequente na petição ID nº 165508922. 2) Já em relação à quantia devida em favor da União Federal (R$ 71.628.64), expeça-se o necessário para que referida verba seja estornada e devolvida aos cofres da União Federal, ante o reconhecido pagamento a maior do Precatório. 3) Nada mais sendo requerido e comprovadas as transferências/estorno, venham os autos conclusos para extinção da execução. 4) Por fim, poderá ser expedido um único Ofício Transferência/Estorno, pela Secretaria, já que o endereçado ao cumprimento é a mesma instituição financeira. Cumpra-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001221-93.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
31/01/2022, 00:00
Juntada de certidão
28/01/2022, 18:51
Juntada de certidão
28/01/2022, 17:29
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 17:13
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
28/01/2022, 14:33
Juntada de ato ordinatório
28/01/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 13:06
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 18:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/11/2021, 21:29
Conclusos para despacho
25/11/2021, 16:22
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
25/11/2021, 16:22
Conclusos para decisão
25/11/2021, 16:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 01:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/11/2021, 09:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/11/2021, 09:13
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.
03/11/2021, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021, 00:25
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 11:31
Juntada de ato ordinatório
27/10/2021, 11:30
Juntada de Cálculos judiciais
26/10/2021, 18:24
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
26/10/2021, 18:23
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021, 09:11
Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021, 02:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2021, 16:21
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 16:20
Proferida decisão interlocutória
14/10/2021, 16:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/09/2021, 11:14
Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021, 18:43
Conclusos para decisão
23/08/2021, 17:36
Juntada de certidão
20/08/2021, 16:18
Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021, 11:00
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.
18/08/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021, 02:45
Juntada de certidão
17/08/2021, 18:36
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021, 16:33
Publicado Despacho em 17/08/2021.
17/08/2021, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021, 01:20
Juntada de certidão
16/08/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021, 16:11
Juntada de ato ordinatório
16/08/2021, 14:46
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
16/08/2021, 14:46
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 14:31
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021, 17:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/08/2021, 16:19
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:59
Conclusos para despacho
16/07/2021, 17:35
Juntada de certidão
16/07/2021, 17:32
Publicado Decisão em 24/06/2021.
28/06/2021, 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
28/06/2021, 20:24
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021, 18:36
Proferida decisão interlocutória
22/06/2021, 15:28
Conclusos para decisão
18/06/2021, 09:59
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2021, 13:39
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 04:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021, 10:19
Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021, 11:29
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021, 17:02
Proferida decisão interlocutória
30/04/2021, 09:24
Conclusos para decisão
18/03/2021, 17:26
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/03/2021, 17:26
Conclusos para despacho
24/11/2020, 12:32
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 02:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/11/2020, 12:40
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020, 14:52
Publicado Despacho em 29/10/2020.
29/10/2020, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020, 07:36
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 15:35
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020, 10:17
Conclusos para despacho
20/10/2020, 15:49
Juntada de Cálculos judiciais
20/10/2020, 13:40
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
20/10/2020, 13:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2020, 21:56
Juntada de Petição de manifestação
30/07/2020, 11:13
Juntada de certidão
04/07/2020, 14:57
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 04:23
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2020, 22:43
Juntada de certidão
30/06/2020, 11:52
Juntada de certidão
30/06/2020, 11:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/06/2020, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020
25/06/2020, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2020.
25/06/2020, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 14:32
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 14:32
Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020, 14:32
Juntada de certidão
22/06/2020, 14:31
Juntada de ato ordinatório
22/06/2020, 14:31
Juntada de certidão
22/06/2020, 14:31
Juntada de certidão
22/06/2020, 14:30
Juntada de certidão
22/06/2020, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020, 11:30
Juntada de certidão
20/06/2020, 11:54
Conclusos para despacho
20/06/2020, 11:54
Juntada de certidão
20/06/2020, 11:54
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2020, 17:43
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 00:45
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 26/05/2020 23:59:59.
31/05/2020, 01:22
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 07:52
Publicado Intimação em 20/05/2020.
20/05/2020, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020
19/05/2020, 16:26
Expedição de Outros documentos.
15/05/2020, 16:11
Expedição de Outros documentos.
15/05/2020, 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020, 16:10
Juntada de certidão
14/05/2020, 14:35
Publicado Intimação em 04/05/2020.
14/05/2020, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020, 14:19
Juntada de certidão
14/05/2020, 12:16
Conclusos para despacho
14/05/2020, 12:16
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2020, 12:00
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2020.
11/05/2020, 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020
11/05/2020, 17:46
Expedição de Outros documentos.
06/05/2020, 04:34
Expedição de Outros documentos.
06/05/2020, 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020, 04:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/04/2020, 09:40
Juntada de ato ordinatório
28/04/2020, 09:50
Juntada de Cálculos judiciais
27/04/2020, 21:12
Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.
27/04/2020, 21:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria
22/04/2020, 18:58
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
22/04/2020, 18:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/04/2020, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020
17/04/2020, 03:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/04/2020, 13:17
Juntada de certidão
15/04/2020, 10:09
Conclusos para despacho
15/04/2020, 10:09
Juntada de certidão
15/04/2020, 10:09
Juntada de certidão
15/04/2020, 10:09
Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.
14/04/2020, 19:47
Expedição de Informação
14/04/2020, 19:47
Juntada de certidão
13/04/2020, 22:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria
13/04/2020, 22:40
Juntada de certidão
13/04/2020, 22:40
Juntada de certidão
13/04/2020, 22:40
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 22:39
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 22:39
Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020, 22:39
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020, 19:10
Juntada de certidão
07/04/2020, 17:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/04/2020, 10:27
Juntada de certidão
12/03/2020, 18:40
Conclusos para despacho
12/03/2020, 18:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020, 05:07
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020, 05:07
Publicado Despacho em 21/01/2020.
21/01/2020, 15:28
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
11/01/2020, 00:55
Expedição de Outros documentos.
08/01/2020, 17:15
Expedição de Outros documentos.
08/01/2020, 17:15
Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2020, 17:15
Juntada de certidão
08/01/2020, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020, 18:34
Juntada de certidão
18/10/2019, 14:59
Conclusos para despacho
18/10/2019, 14:59
Juntada de certidão
18/10/2019, 14:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/10/2019, 14:13
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/10/2019, 02:59
Publicado Despacho em 16/10/2019.
16/10/2019, 02:59
Expedição de Outros documentos.
11/10/2019, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019, 15:03
Conclusos para despacho
13/09/2019, 15:01
Juntada de certidão
13/09/2019, 15:01
Juntada de Certidão
29/03/2019, 12:11
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2019, 14:16
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2019, 14:13
Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2019, 18:08
Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2019, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018, 17:44
Conclusos para despacho
11/09/2018, 11:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/08/2018 23:59:59.
16/08/2018, 02:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018, 03:38
Decorrido prazo de PROJETO ALUMINIO LTDA em 04/07/2018 23:59:59.
05/07/2018, 09:21
Juntada de Petição de manifestação
29/06/2018, 15:21
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2018, 12:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2018, 12:33
Publicado Despacho em 21/06/2018.
21/06/2018, 00:12
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
21/06/2018, 00:12
Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2018, 17:46
Expedição de Outros documentos.
18/06/2018, 17:46
Expedição de Outros documentos.
18/06/2018, 17:46
Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2018, 17:46
Juntada de certidão
04/06/2018, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018, 18:50
Conclusos para despacho
19/04/2018, 14:46
Expedição de Certidão.
19/04/2018, 14:03
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
19/04/2018, 14:03
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2018, 14:02
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
19/04/2018, 13:56
Distribuído por dependência
19/04/2018, 13:56
Documentos
Sentença
•
01/07/2022, 18:57
Sentença
•
01/07/2022, 14:04
Despacho
•
27/05/2022, 17:24
Despacho
•
27/05/2022, 16:39
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 17:13
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 14:33
Despacho
•
28/01/2022, 11:02
Despacho
•
27/01/2022, 18:14
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 11:30
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 11:30
Decisão
•
14/10/2021, 16:20
Decisão
•
14/10/2021, 16:11
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 16:11
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 14:46
Despacho
•
13/08/2021, 14:25
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Todos os documentos
(38)
Sentença
•
01/07/2022, 18:57
Sentença
•
01/07/2022, 14:04
Despacho
•
27/05/2022, 17:24
Despacho
•
27/05/2022, 16:39
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 17:13
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 14:33
Despacho
•
28/01/2022, 11:02
Despacho
•
27/01/2022, 18:14
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 11:30
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 11:30
Decisão
•
14/10/2021, 16:20
Decisão
•
14/10/2021, 16:11
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 16:11
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 14:46
Despacho
•
13/08/2021, 14:25
Despacho
•
12/08/2021, 17:57
Decisão
•
22/06/2021, 18:36
Decisão
•
22/06/2021, 15:28
Decisão
•
03/05/2021, 17:02
Decisão
•
30/04/2021, 09:24
Despacho
•
26/10/2020, 15:35
Despacho
•
26/10/2020, 10:17
Ato Ordinatório
•
22/06/2020, 14:32
Ato Ordinatório
•
22/06/2020, 14:31
Despacho
•
22/06/2020, 11:30
Despacho
•
14/05/2020, 14:19
Ato Ordinatório
•
06/05/2020, 04:34
Ato Ordinatório
•
28/04/2020, 09:50
Despacho
•
07/04/2020, 19:10
Despacho
•
08/01/2020, 17:15
Despacho
•
08/01/2020, 13:28
Petição Intercorrente
•
18/10/2019, 14:13
Despacho
•
11/10/2019, 14:34
Despacho
•
03/10/2019, 15:03
Despacho
•
19/12/2018, 17:43
Despacho
•
18/06/2018, 17:46
Despacho
•
18/06/2018, 17:46
Despacho
•
20/04/2018, 18:50