Procedimento Comum Cível 5004315-04.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2017

Valor da Causa

R$ 15.480,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO WINTHER DE CASTRO

OAB/SP 191761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 11:01

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO WINTHER DE CASTRO - SP191761 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004315-04.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Ciência às partes do retorno do presente processo do eg. TRF3ª Região. Diante da certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão/Decisão, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:07

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:30

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:55

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2018, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2018, 23:03

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 11:01

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Publicado Despacho em 01/02/2022.

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 11:07

Despacho

•27/01/2022, 19:07

11/02/2022, 23:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO WINTHER DE CASTRO - SP191761 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004315-04.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Ciência às partes do retorno do presente processo do eg. TRF3ª Região. Diante da certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão/Decisão, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:07

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:30

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:55

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2018, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2018, 23:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 19/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 17:06

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 17:04

Juntada de certidão

05/10/2018, 16:38

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2018, 17:41

Juntada de certidão

21/05/2018, 18:24

Juntada de Petição de apelação

14/05/2018, 11:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/04/2018, 00:16

Publicado Intimação em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2018, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2018, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2018, 12:24

Conclusos para julgamento

27/10/2017, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2017, 10:36

Publicado Intimação em 04/10/2017.

06/10/2017, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 15:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/08/2017, 19:09

Conclusos para despacho

05/07/2017, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2017, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2017, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2017, 20:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2017, 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2017, 15:42

Conclusos para decisão

06/06/2017, 19:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2017, 19:15

Conclusos para decisão

06/06/2017, 17:26

Juntada de Petição de contestação

05/06/2017, 23:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 26/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 00:31

Publicado Intimação em 18/04/2017.

18/04/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/04/2017, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2017, 15:55

Proferida decisão interlocutória

07/04/2017, 19:19

Conclusos para decisão

03/04/2017, 14:40

Juntada de certidão

03/04/2017, 14:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2017, 14:13

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 14:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/04/2017, 09:25

Distribuído por sorteio

01/04/2017, 09:25

Decisão

•18/11/2021, 17:04

Agravo em Recurso Especial

•17/07/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 13:34

Decisão

•10/06/2020, 15:12

Acórdão

•09/01/2020, 16:27

Acórdão

•07/01/2020, 17:26

Acórdão

•16/09/2019, 15:41

Acórdão

•12/09/2019, 14:45

Despacho

•05/10/2018, 17:04

Sentença

•17/04/2018, 18:12

Despacho

•27/09/2017, 15:20

Decisão

•08/06/2017, 15:42

Decisão

•07/04/2017, 19:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/01/2022, 11:07

Despacho

•27/01/2022, 19:07

Decisão

•18/11/2021, 17:04

Agravo em Recurso Especial

•17/07/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 13:34

Decisão

•10/06/2020, 15:12

Acórdão

•09/01/2020, 16:27

Acórdão

•07/01/2020, 17:26

Acórdão

•16/09/2019, 15:41

Acórdão

•12/09/2019, 14:45

Despacho

•05/10/2018, 17:04

Sentença

•17/04/2018, 18:12

Despacho

•27/09/2017, 15:20

Decisão

•08/06/2017, 15:42

Decisão

•07/04/2017, 19:19

Outros Documentos

•01/04/2017, 09:25