Procedimento Comum Cível 5026979-92.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 52.673,70

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 141540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 18:47

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:39

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 19:39

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:08

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:24

Juntada de certidão

06/12/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:24

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:37

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:37

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:37

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 18:47

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:39

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 19:39

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 18:47

Despacho

•06/12/2022, 11:24

28/01/2023, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:08

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:24

Juntada de certidão

06/12/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:24

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:37

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:37

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:37

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:37

Recebidos os autos

30/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/11/2022, 10:58

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2022, 16:16

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA - SP141540 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ante o recurso de apelação interposto pela parte autora (ID`s nºs 76536083, 76536094, 91622942 e 91622948), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026979-92.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte ré para contrarrazões no prazo legal (artigos 1.009 e 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas legais (artigo 1.010, parágrafo 3º, do referido Código). Intime(m)-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:08

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:36

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:36

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:36

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:29

Juntada de Petição de apelação

02/09/2021, 09:46

Publicado Sentença em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:39

Juntada de Petição de apelação

17/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:28

Julgado improcedente o pedido

12/08/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:02

Juntada de certidão

14/02/2021, 01:31

Conclusos para julgamento

14/02/2021, 01:31

Juntada de certidão

14/02/2021, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:04

Publicado Sentença em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:04

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2020, 21:44

Juntada de certidão

09/11/2020, 10:34

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 10:34

Juntada de certidão

09/11/2020, 10:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 17:30

Publicado Sentença em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:52

Juntada de certidão

21/07/2020, 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2020, 14:48

Juntada de certidão

09/07/2020, 04:49

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 04:49

Juntada de certidão

09/07/2020, 04:49

Juntada de certidão

09/07/2020, 04:49

Juntada de certidão

09/07/2020, 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 18:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 12:23

Juntada de certidão

06/05/2020, 21:36

Conclusos para despacho

06/05/2020, 21:36

Juntada de certidão

06/05/2020, 21:36

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 19:49

Juntada de certidão

19/02/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de réplica

07/08/2019, 13:49

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2019, 16:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:32

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 04:37

Conclusos para despacho

28/01/2019, 17:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 02:05

Juntada de Petição de contestação

28/12/2018, 13:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2018, 00:16

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:16

Juntada de Petição de diligência

03/12/2018, 19:28

Mandado devolvido cumprido

03/12/2018, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2018, 15:28

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2018, 15:26

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 19:02

Conclusos para despacho

26/10/2018, 17:49

Juntada de certidão

26/10/2018, 17:47

Expedição de Certidão

26/10/2018, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/10/2018, 17:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/10/2018, 17:40

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 17:40

Despacho

•01/12/2022, 15:24

Acórdão

•30/09/2022, 15:35

Acórdão

•29/09/2022, 15:42

Despacho

•28/01/2022, 11:08

Despacho

•27/01/2022, 18:30

Sentença

•16/08/2021, 19:28

Sentença

•12/08/2021, 16:35

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:02

Sentença

•10/11/2020, 15:05

Sentença

•10/11/2020, 15:04

Sentença

•09/11/2020, 21:44

Sentença

•21/07/2020, 16:52

Sentença

•21/07/2020, 14:48

Todos os documentos(21)

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 18:47

Despacho

•06/12/2022, 11:24

Despacho

•01/12/2022, 15:24

Acórdão

•30/09/2022, 15:35

Acórdão

•29/09/2022, 15:42

Despacho

•28/01/2022, 11:08

Despacho

•27/01/2022, 18:30

Sentença

•16/08/2021, 19:28

Sentença

•12/08/2021, 16:35

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:02

Sentença

•10/11/2020, 15:05

Sentença

•10/11/2020, 15:04

Sentença

•09/11/2020, 21:44

Sentença

•21/07/2020, 16:52

Sentença

•21/07/2020, 14:48

Despacho

•07/05/2020, 12:23

Despacho

•19/02/2020, 19:49

Despacho

•19/02/2020, 17:03

Despacho

•26/06/2019, 15:08

Despacho

•30/11/2018, 15:33

Despacho

•29/10/2018, 16:02