Cumprimento de sentença 5015041-66.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 107.789,89

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA OLEINIK

OAB/SP 148879·CPF·Representa: Réu

LUIZ OCTAVIO SIBAHI

OAB/SP 385778·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NECHAMA HOTIMSKY

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:13

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024

01/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de NECHAMA HOTIMSKY em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:06

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de NECHAMA HOTIMSKY em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:04

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:13

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024

01/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de NECHAMA HOTIMSKY em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 12:54

Sentença

•06/08/2024, 14:19

13/08/2024, 00:06

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de NECHAMA HOTIMSKY em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:04

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de NECHAMA HOTIMSKY em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2024, 15:09

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:42

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2023, 17:25

Conclusos para despacho

08/12/2023, 23:44

Juntada de Petição de decisão

31/10/2023, 14:17

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de NECHAMA HOTIMSKY em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NECHAMA HOTIMSKY Advogados do(a) AUTOR: ROSANA OLEINIK - SP148879, LUIZ OCTAVIO SIBAHI - SP385778 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015041-66.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Intime-se a parte apelada (autora) para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, com as homenagens deste Juízo. Int.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:06

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de apelação

14/01/2022, 08:52

Decorrido prazo de NECHAMA HOTIMSKY em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:23

Publicado Sentença em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:32

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:58

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2020, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2020, 17:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2020, 21:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2020, 16:44

Conclusos para despacho

12/12/2019, 18:51

Juntada de Petição de contestação

09/12/2019, 16:40

Decorrido prazo de NECHAMA HOTIMSKY em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:45

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 05:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 05:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 19:00

Conclusos para despacho

04/11/2019, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2019, 11:28

Decorrido prazo de NECHAMA HOTIMSKY em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2019, 16:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:43

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

16/09/2019, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2019, 15:10

Conclusos para decisão

16/09/2019, 12:16

Juntada de Petição de contestação

16/09/2019, 08:32

Decorrido prazo de NECHAMA HOTIMSKY em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 11:05

Publicado Intimação em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 15:56

Conclusos para decisão

20/08/2019, 12:12

Juntada de certidão

20/08/2019, 12:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/08/2019, 15:20

Juntada de certidão

19/08/2019, 15:20

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

19/08/2019, 15:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/08/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:08

Despacho

•23/05/2024, 12:48

Despacho

•22/05/2024, 18:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 15:09

Despacho

•22/02/2024, 15:52

Despacho

•19/01/2024, 16:42

Acórdão

•02/10/2023, 15:42

Acórdão

•29/09/2023, 13:21

Decisão

•10/07/2023, 11:44

Despacho

•28/01/2022, 11:09

Despacho

•27/01/2022, 19:06

Sentença

•25/10/2021, 15:32

Todos os documentos(24)

Sentença

•09/08/2024, 12:54

Sentença

•06/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:08

Despacho

•23/05/2024, 12:48

Despacho

•22/05/2024, 18:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 15:09

Despacho

•22/02/2024, 15:52

Despacho

•19/01/2024, 16:42

Acórdão

•02/10/2023, 15:42

Acórdão

•29/09/2023, 13:21

Decisão

•10/07/2023, 11:44

Despacho

•28/01/2022, 11:09

Despacho

•27/01/2022, 19:06

Sentença

•25/10/2021, 15:32

Sentença

•22/10/2021, 18:12

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 16:58

Despacho

•31/03/2020, 08:29

Despacho

•19/03/2020, 14:54

Despacho

•05/11/2019, 13:35

Despacho

•04/11/2019, 19:36

Decisão

•16/09/2019, 16:59

Decisão

•16/09/2019, 15:10

Despacho

•20/08/2019, 15:56