Cumprimento de sentença 5000142-97.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFuncionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Autor

ANP

Terceiro

FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TURRA

OAB/SP 176950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:51

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:27

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 11:20

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:20

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:51

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:27

Publicado Despacho em 26/05/2023.

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 13:35

Despacho

•23/05/2023, 17:50

27/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 11:20

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:20

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:26

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 17:33

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:04

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:30

Mandado devolvido sem cumprimento

23/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 18:56

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:29

Processo Desarquivado

17/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:17

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:32

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:48

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2022, 18:13

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 07:30

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:59

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:12

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:19

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:34

Processo Desarquivado

30/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 14:40

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:57

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:11

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 18:21

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:42

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:24

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa dos autos da Superior Instância, para requererem o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa- findo). SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000142-97.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:10

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 11:09

Recebidos os autos

25/01/2022, 14:23

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2018, 18:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 01:22

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 15:57

Conclusos para despacho

09/01/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2018, 16:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/01/2018, 15:02

Distribuído por dependência

08/01/2018, 15:02

Despacho

•04/05/2023, 11:26

Despacho

•25/04/2023, 12:56

Despacho

•25/04/2023, 11:04

Despacho

•20/03/2023, 17:29

Despacho

•01/02/2023, 17:36

Despacho

•01/02/2023, 16:43

Despacho

•01/02/2023, 13:05

Despacho

•30/01/2023, 15:48

Despacho

•12/12/2022, 13:33

Despacho

•12/12/2022, 07:30

Despacho

•06/12/2022, 13:37

Despacho

•10/11/2022, 18:25

Despacho

•10/11/2022, 17:12

Todos os documentos(33)

Despacho

•24/05/2023, 13:35

Despacho

•23/05/2023, 17:50

Despacho

•04/05/2023, 11:26

Despacho

•25/04/2023, 12:56

Despacho

•25/04/2023, 11:04

Despacho

•20/03/2023, 17:29

Despacho

•01/02/2023, 17:36

Despacho

•01/02/2023, 16:43

Despacho

•01/02/2023, 13:05

Despacho

•30/01/2023, 15:48

Despacho

•12/12/2022, 13:33

Despacho

•12/12/2022, 07:30

Despacho

•06/12/2022, 13:37

Despacho

•10/11/2022, 18:25

Despacho

•10/11/2022, 17:12

Despacho

•04/07/2022, 14:44

Despacho

•04/07/2022, 10:58

Despacho

•29/06/2022, 11:20

Despacho

•19/05/2022, 13:44

Despacho

•28/04/2022, 13:39

Despacho

•28/04/2022, 09:43

Despacho

•11/03/2022, 13:30

Despacho

•10/03/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:09

Decisão

•18/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 10:08

Decisão

•21/08/2020, 15:12

Acórdão

•08/05/2020, 18:31

Acórdão

•08/05/2020, 12:08

Despacho

•21/02/2020, 11:44

Acórdão

•25/11/2019, 15:25

Acórdão

•21/11/2019, 17:28

Despacho

•11/01/2018, 15:57