Execução Fiscal 0008107-12.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 227.469,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BEZANA

OAB/SP 158878·CPF·Representa: Réu

RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR

OAB/SP 358481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EA & CM ENGENHEIROS ASSOCIADOS, CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/04/2026, 16:17

Juntada de certidão

12/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 18:33

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 19:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de EA & CM ENGENHEIROS ASSOCIADOS, CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EA & CM ENGENHEIROS ASSOCIADOS, CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO BEZANA - SP158878, RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR - SP358481 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso I, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da(s) parte(s), nos seguintes termos: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da suspensão do curso da execução, prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80. Os autos permanecerão sobrestados aguardando manifestação das partes no arquivo. CAMPINAS, 9 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008107-12.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

10/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2022, 21:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 21:18

Juntada de ato ordinatório

09/01/2022, 21:16

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

12/04/2026, 16:17

Juntada de certidão

12/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 18:33

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 19:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:52

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 21:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de EA & CM ENGENHEIROS ASSOCIADOS, CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EA & CM ENGENHEIROS ASSOCIADOS, CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO BEZANA - SP158878, RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR - SP358481 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso I, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da(s) parte(s), nos seguintes termos: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da suspensão do curso da execução, prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80. Os autos permanecerão sobrestados aguardando manifestação das partes no arquivo. CAMPINAS, 9 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008107-12.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

10/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2022, 21:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 21:18

Juntada de ato ordinatório

09/01/2022, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 07:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:53

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:49

Expedição de Carta precatória.

02/03/2021, 00:50

Juntada de certidão

02/03/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/02/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 12:23

Conclusos para despacho

01/05/2020, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 15:21

Juntada de ato ordinatório

17/04/2020, 05:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 05:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/04/2020, 05:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 98/2019

12/12/2019, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2019 (5a. Vara)

04/12/2019, 14:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2019, 09:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

16/06/2019, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050003509 Complemento Livre:

20/02/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/01/2018, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADA COPIAS AGRAVO DE INSTRUMENTO 2016.03.00.020117-5 Complemento Livre: RECURSO NAO PROVIDO

24/04/2017, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2016.03.00.020117-5 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/03/2017, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2016.03.00.020117-5 Complemento Livre: NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO

19/12/2016, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050064309 Complemento Livre:

19/12/2016, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/10/2016, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO/ JUNTADA NO BALCAO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

27/10/2016, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2016, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/106

06/10/2016, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 08:13

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 203 Folha iniial : 268

20/09/2016, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050037688 Complemento Livre:

11/07/2016, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050036733 Complemento Livre:

08/07/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2016, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050024718 Complemento Livre:

06/05/2016, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ VISTA FN Complemento Livre:

20/01/2016, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050047215 Complemento Livre:

18/01/2016, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2015, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2015, 11:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre: CERTIDAO NEGATIVA

11/10/2013, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

28/02/2013, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/2012, 10:10

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 21:16

Despacho

•17/11/2021, 13:56

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 14:40

Despacho

•04/05/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 05:28