Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000377-53.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 205.464,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO

OAB/SP 157459·CPF·Representa: Autor

MELVES GUILHERME GENARI

OAB/SP 207872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE IBIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 21/02/2024

29/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 22:28

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:51

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/09/2023, 14:44

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 21/02/2024

29/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 17:16

Sentença

•22/11/2023, 22:28

01/12/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 22:28

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:51

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:01

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de ciência

03/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:43

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de ciência

12/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 11:03

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 09:52

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:01

Processo Desarquivado

07/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 16:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 01/02/2022.

04/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

04/02/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE IBIRA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO - SP157459, MELVES GUILHERME GENARI - SP207872 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000377-53.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No mais, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, de acordo com o cumprimento de sentença. No silêncio, arquive-se o presente, com as anotações de estilo. Int. e cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:40

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:29

Juntada de intimação de pauta

02/12/2021, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2020, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRA em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 09:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:14

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRA em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 14:52

Publicado Sentença em 03/10/2019.

05/10/2019, 03:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 07:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 07:20

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 07:20

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2019, 13:34

Conclusos para julgamento

30/08/2019, 10:26

Juntada de Petição de apelação

13/07/2019, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 18:23

Conclusos para despacho

27/05/2019, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2019, 09:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:27

Publicado Sentença em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:27

Juntada de certidão

21/05/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2019, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2019, 17:24

Julgado procedente o pedido

10/05/2019, 15:13

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 11:47

Conclusos para despacho

23/01/2019, 13:58

Juntada de Petição de réplica

21/01/2019, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2018.

03/12/2018, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 02:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:25

Juntada de Petição de contestação

20/11/2018, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 17:15

Conclusos para despacho

28/05/2018, 10:06

Juntada de Certidão

25/05/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/05/2018, 15:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/05/2018, 17:08

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:02

Despacho

•25/05/2023, 18:06

Despacho

•10/10/2022, 16:59

Outras peças

•08/03/2022, 09:52

Despacho

•18/01/2022, 15:25

Despacho

•17/01/2022, 15:30

Todos os documentos(38)

Sentença

•01/12/2023, 17:16

Sentença

•22/11/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:02

Despacho

•25/05/2023, 18:06

Despacho

•10/10/2022, 16:59

Outras peças

•08/03/2022, 09:52

Despacho

•18/01/2022, 15:25

Despacho

•17/01/2022, 15:30

Acórdão

•29/09/2021, 15:54

Acórdão

•29/09/2021, 11:32

Despacho

•22/06/2021, 13:34

Despacho

•21/06/2021, 17:52

Acórdão

•19/04/2021, 08:04

Acórdão

•15/04/2021, 15:12

Despacho

•03/12/2020, 11:13

Despacho

•02/12/2020, 16:21

Acórdão

•17/09/2020, 18:58

Acórdão

•14/09/2020, 12:43

Despacho

•27/05/2020, 15:54

Despacho

•29/04/2020, 09:14

Sentença

•01/10/2019, 07:20

Sentença

•04/09/2019, 13:34

Despacho

•30/05/2019, 14:16

Despacho

•27/05/2019, 18:23

Sentença

•19/05/2019, 17:24

Sentença

•10/05/2019, 15:13

Despacho

•01/02/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 11:25

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 11:25

Despacho

•14/11/2018, 15:12

Despacho

•12/11/2018, 17:15