Petição Cível 0009484-35.2020.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.792,46

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:47

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:07

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:10

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 15:33

Decisão

•15/07/2024, 05:43

08/11/2024, 04:47

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:07

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 05:43

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 05:43

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:07

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:05

Proferida decisão interlocutória

24/06/2024, 19:05

Conclusos para decisão

23/06/2024, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

17/08/2022, 19:31

Conclusos para decisão

17/08/2022, 19:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/08/2022, 18:57

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2022, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2022, 17:47

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

17/08/2022, 14:54

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

17/08/2022, 14:54

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

17/08/2022, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

15/08/2022, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2022, 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/08/2022, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 21:08

Declarada incompetência

12/07/2022, 17:19

Conclusos para decisão

11/07/2022, 21:00

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2022, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009484-35.2020.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. Diante do entendimento da Turma Recursal sobre presença do interesse processual na espécie, impõe-se a retomada da marcha processual, sendo de rigor a correta delimitação dos pontos controvertidos de fato sobre os quais deverá incidir a prova. Sendo assim, e tendo em vista o caráter absolutamente genérico da petição inicial – que se repete quase idêntica em dezenas e dezenas de processos de outros demandantes neste Juizado patrocinados pelos mesmos advogados –, CONCEDO à parte autora o prazo de 30 dias para que apresente petição individualizando os afirmados danos de que se ressente o específico empreendimento (áreas comuns) e a específica unidade (área privativa) do demandante, instruindo a manifestação com fotos atualizadas do local. Com a individualização dos danos, será possível fixar os pontos controvertidos de fato na causa e avaliar a pertinência e relevância de eventuais outras provas, como a pericial. 2. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca das preliminares arguidas em contestação. 3. Apresentada manifestação pela parte autora, DÊ-SE CIÊNCIA à CEF, pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos. No silêncio, tornem conclusos para extinção do processo. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:38

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de contestação

21/10/2021, 21:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6332008378 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/09/2021, 08:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6332008378 - - (MANDADO) 2021/6332008378 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/09/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332034247 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/08/2021, 07:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332034247 - - (DESPACHO) 2021/6332034247 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/08/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6332008378 - Nº 2021/6332008378 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/08/2021, 16:12

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/08/2021 DESPACHO JEF2021/6332034247

23/08/2021, 08:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332034247 - MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA

23/08/2021, 08:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332034247 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000354

19/08/2021, 08:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332034247

18/08/2021, 12:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332034247 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/08/2021, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

05/08/2021, 10:03

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

20/04/2021, 14:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332003798 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/03/2021, 07:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332003798 - - (ATO) 2021/6332003798 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/03/2021, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6332003798

18/03/2021, 14:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332003798 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/03/2021, 14:25

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 04/03/2021 SENTENÇA2021/6332006298

04/03/2021, 07:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332006298 - MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA

04/03/2021, 07:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6332006298 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000088

02/03/2021, 07:39

Outras Decisões - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2021/6332006298

01/03/2021, 16:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - EXTINÇÃO - FALTA INTERESSE MCMV

01/03/2021, 16:02

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/01/2021 DESPACHO JEF2021/6332001272

27/01/2021, 07:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332001272 - MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PEREIRA

27/01/2021, 07:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332001272 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000033

25/01/2021, 09:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332001272

18/01/2021, 15:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6332000002

11/01/2021, 18:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6332000002 - EXP. 2021/6332000002

08/01/2021, 13:07

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

04/01/2021, 12:56

Decisão

•24/06/2024, 19:05

Decisão

•17/08/2022, 19:31

Despacho

•16/08/2022, 15:45

Despacho

•16/08/2022, 14:11

Decisão

•12/07/2022, 17:19

Despacho

•28/01/2022, 11:18

Despacho

•28/01/2022, 09:38

Despacho

•18/08/2021, 12:33

Acórdão

•06/07/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:25

Termo de audiência

•01/03/2021, 16:12

Despacho

•18/01/2021, 15:54