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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 92.370,08

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUIS RODRIGUES MARTINS em 30/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO LUIS RODRIGUES MARTINS em 04/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Publicado Despacho em 28/07/2023.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(46)