Execução Fiscal 0006524-84.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 64.328,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA

OAB/SP 186286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:36

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:36

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2022, 14:32

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 18:53

Despacho

•21/11/2022, 17:36

24/01/2023, 23:36

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:36

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2022, 14:32

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2022, 15:36

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:41

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286 DESPACHO Providencie, a secretaria, a conversão em renda do(a) exequente dos valores penhorados nos autos. Após, dê-se vista ao (a) Exequente para que forneça eventual saldo remanescente. Em caso positivo, deverá apresentar cálculo discriminado do apurado, no qual conste o valor da dívida na data do depósito. Int. Santo André, 27 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006524-84.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:27

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:02

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:37

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 18:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/02/2021, 15:59

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:00

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 10:40

Apensado ao processo 5002649-16.2019.4.03.6126

14/01/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:42

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2021, 14:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2020, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 13:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2020, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2020, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260008380 Complemento Livre:

16/09/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2019, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/08/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre:

26/06/2019, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/05/2019, 11:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

10/05/2019, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/03/2019, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 346/349

14/03/2019, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2018, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/09/2018, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2018, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260005426 Complemento Livre:

22/05/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2018, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/02/2018, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371/378

08/02/2018, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

12/12/2017, 16:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

24/10/2017, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/198

01/06/2017, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260002464 Complemento Livre:

08/03/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OS AUTOS SERÃO REMETIDOS OPORTUNAMENTE À EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: NOS TERMOS DA PORTARIA 001/2016, ARTIGO 2º, II

06/12/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890085679 Complemento Livre:

06/12/2016, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2016, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2016.02594 EM 17/10/2016 (Guia 2016.0264)

19/10/2016, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 15:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2016, 14:22

Despacho

•28/01/2022, 11:27

Despacho

•18/08/2021, 13:02

Despacho

•14/01/2021, 10:40

Despacho

•13/01/2021, 15:42