Embargos à Execução 0011474-52.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 13.728,06

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GOMES BEZERRA

OAB/SP 198751·CPF·Representa: Autor

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 45351·CPF·Representa: Réu

FLAVIO SANINO

OAB/SP 46715·CPF·Representa: Réu

DENNIS PHILLIP BAYER

OAB/SP 83247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA EULINA BAYER TORRES

CPF

Reu

JOAO ORLANDO BAYER

CPF

Reu

ELOY BAYER FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 19:51

Juntada de certidão

11/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA EULINA BAYER TORRES em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de ELOY BAYER FILHO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOAO ORLANDO BAYER em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:42

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 22:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:47

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:36

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 19:51

Juntada de certidão

11/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA EULINA BAYER TORRES em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de ELOY BAYER FILHO em 11/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:30

12/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOAO ORLANDO BAYER em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:42

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 22:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:47

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO GOMES BEZERRA - SP198751 REU: MARIA EULINA BAYER TORRES, JOAO ORLANDO BAYER, ELOY BAYER FILHO Advogados do(a) REU: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, FLAVIO SANINO - SP46715-E, DENNIS PHILLIP BAYER - SP83247 Advogados do(a) REU: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, FLAVIO SANINO - SP46715-E, DENNIS PHILLIP BAYER - SP83247 Advogados do(a) REU: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, FLAVIO SANINO - SP46715-E, DENNIS PHILLIP BAYER - SP83247 ATO ORDINATÓRIO Ciência da descida dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 28 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0011474-52.2009.4.03.6104 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 11:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2021 (3a. Vara)

03/12/2021, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2021 (3a. Vara)

03/12/2021, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2021, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2021, 12:01

Recebidos os autos

01/12/2021, 12:48

Juntada de petição inicial

01/12/2021, 12:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2019, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2011 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2011 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2011 (1a. Vara)

18/05/2011, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2011 (1a. Vara)

18/05/2011, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/3

06/05/2011, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/3

06/05/2011, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE OFICIO Complemento Livre: SUSPENSA EXECUCAO EM FACE SENTENCA EMBARGOS

12/04/2011, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE OFICIO Complemento Livre: SUSPENSA EXECUCAO EM FACE SENTENCA EMBARGOS

12/04/2011, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040002274 Complemento Livre: JOAO O. BAYER E OUTROS - CONTRARRAZOES

27/01/2011, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040002274 Complemento Livre: JOAO O. BAYER E OUTROS - CONTRARRAZOES

27/01/2011, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2011, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2011, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2011, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2011, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

19/01/2011, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

19/01/2011, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2011, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2011, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040042706 Complemento Livre: UNIAO

17/12/2010, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040042706 Complemento Livre: UNIAO

17/12/2010, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2010, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2010, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

26/11/2010, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

26/11/2010, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/11/2010, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/11/2010, 07:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO 21566/10 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

22/11/2010, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO 21566/10 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

22/11/2010, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO 21566/10 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

10/11/2010, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO 21566/10 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

10/11/2010, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

14/09/2010, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

14/09/2010, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2010, 16:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2010, 16:50

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UF X MARIA EULINA BAYER TORRES E OUTROS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

10/09/2010, 11:04

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UF X MARIA EULINA BAYER TORRES E OUTROS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

10/09/2010, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2010, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2010, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2010, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/2010, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/2010, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2010, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/2010, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/2010, 09:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/07/2010, 15:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/07/2010, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/07/2010, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/07/2010, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040023453 Complemento Livre: JOAO ORLANDO BAYER E OUTROS

16/07/2010, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040023453 Complemento Livre: JOAO ORLANDO BAYER E OUTROS

16/07/2010, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2010, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2010, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA P/XEROX-BAYER(S)

08/07/2010, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA P/XEROX-BAYER(S)

08/07/2010, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/07/2010, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/07/2010, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2010, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2010, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 13:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 6485/10 Complemento Livre: INTIMACAO

28/05/2010, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 6485/10 Complemento Livre: INTIMACAO

28/05/2010, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040017513 Complemento Livre:

19/05/2010, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040017513 Complemento Livre:

19/05/2010, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO

17/05/2010, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO

17/05/2010, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

10/05/2010, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

10/05/2010, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/05/2010, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/05/2010, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AGU

15/04/2010, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AGU

15/04/2010, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO(agu)

14/04/2010, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO(agu)

14/04/2010, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

12/04/2010, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

12/04/2010, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/04/2010, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/04/2010, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2010, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2010, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040003823 Complemento Livre: EMBARGADO

11/02/2010, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040003823 Complemento Livre: EMBARGADO

11/02/2010, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2010, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2010, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2010, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2010, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/1

28/01/2010, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/1

28/01/2010, 11:37

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 88.0205144-5

22/01/2010, 11:55

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 88.0205144-5

22/01/2010, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 17:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 17:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 17:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 17:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/11/2009, 14:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/11/2009, 14:47

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:29

Acórdão

•01/10/2021, 14:59

Acórdão

•30/09/2021, 18:11

Despacho

•22/06/2021, 21:03