Execução Fiscal 0001679-09.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 216.504,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO

OAB/SP 274066·CPF·Representa: Réu

AMANDA ALENCAR

CPF·Representa: Réu

LOUISE EMILY BOSSCHART

CPF·Representa: Réu

PAULO SIGAUD CARDOZO

OAB/SP 103956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 12:45

Todas as movimentações(121)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:01

19/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 12:45

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:42

Proferida decisão interlocutória

27/06/2022, 12:42

Conclusos para decisão

15/06/2022, 02:42

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2022, 12:10

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:48

Conclusos para despacho

02/06/2022, 02:00

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:33

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2022, 16:07

Conclusos para despacho

23/01/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Vista à parte sobre a petição do exequente (ID 238935812), no prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINAS, 9 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001679-09.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 22:18

Juntada de ato ordinatório

09/01/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/11/2021, 12:39

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:08

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 00:45

Juntada de ato ordinatório

11/08/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 18:31

Juntada de certidão

15/07/2021, 22:10

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

28/03/2021, 23:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 59/2020

29/01/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 11:44

Conclusos para despacho

16/01/2021, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

30/09/2020, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/09/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2020.

17/07/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 20:02

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 12:55

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 14:06

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 19:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2019, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.254/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2019, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050010333 Complemento Livre:

11/06/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

05/04/2019, 08:23

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: FASES REMESSA E RECEBIMENTO Complemento Livre: LANÇADAS POR EQUÍVOCO

05/04/2019, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

05/04/2019, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2019, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050010338 Complemento Livre:

17/07/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/03/2018, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2018, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050044332 Complemento Livre:

27/11/2015, 13:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

22/10/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/08/2015, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO EMAIL CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO 0505.2015.01666

03/08/2015, 11:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/08/2015, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO DESPACHADA NESTA DATA Complemento Livre:

03/08/2015, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2015.01666 (Guia 2015.0074)

10/06/2015, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH, AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

09/06/2015, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2015, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 15:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/02/2015, 08:29

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:00

Decisão

•27/06/2022, 12:42

Despacho

•02/06/2022, 13:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:47

Despacho

•29/04/2022, 18:01

Despacho

•29/04/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:08

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/08/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:00

Decisão

•27/06/2022, 12:42

Despacho

•02/06/2022, 13:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:47

Despacho

•29/04/2022, 18:01

Despacho

•29/04/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 00:45

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 00:44

Despacho

•29/03/2021, 12:20

Despacho

•18/01/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 20:01

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 12:55

Despacho de Inspeção

•08/06/2020, 13:47

Despacho

•28/05/2020, 14:06