Procedimento Comum Cível 5020254-53.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 106.957,20

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

RUTH NOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MARIA ORLOVSKI PEREIRA

OAB/SP 416281·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA LEPPER

OAB/SP 432072·CPF·Representa: Autor

DECIO ROBERTO AMBROZIO

OAB/SP 233094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RUTH NOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de RUTH NOR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:41

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RUTH NOR Advogado do(a) AUTOR: CAMILA MARIA ORLOVSKI PEREIRA - SP416281 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa dos autos da Superior Instância, para requererem o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa- findo). SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020254-53.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 11:18

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:45

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:03

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de RUTH NOR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:41

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:18

Decisão

•24/11/2021, 19:04

08/02/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RUTH NOR Advogado do(a) AUTOR: CAMILA MARIA ORLOVSKI PEREIRA - SP416281 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa dos autos da Superior Instância, para requererem o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa- findo). SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020254-53.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 11:18

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:45

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:03

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de apelação

09/06/2021, 11:15

Publicado Sentença em 17/05/2021.

18/05/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:44

Julgado improcedente o pedido

13/05/2021, 14:16

Juntada de certidão

05/05/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 09:59

Decorrido prazo de RUTH NOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:34

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:36

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de RUTH NOR em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de razões finais

25/02/2021, 11:24

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:28

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:09

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:30

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:33

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de RUTH NOR em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:02

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2020, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:07

Decorrido prazo de RUTH NOR em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 12:54

Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:26

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 10:06

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 12:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2020, 17:07

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 10:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:13

Decorrido prazo de RUTH NOR em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:18

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:42

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:49

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de RUTH NOR em 16/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 01:13

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 14:14

Proferida decisão interlocutória

14/02/2020, 14:07

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2020, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2020, 11:08

Juntada de Petição de réplica

10/02/2020, 10:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:55

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 10:08

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2020, 19:45

Decorrido prazo de RUTH NOR em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:38

Publicado Intimação em 07/11/2019.

08/11/2019, 04:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 04:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 11:43

Juntada de certidão

05/11/2019, 11:41

Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2019, 13:57

Conclusos para decisão

28/10/2019, 17:43

Juntada de certidão

28/10/2019, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/10/2019, 16:37

Juntada de certidão

28/10/2019, 16:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/10/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 15:42

Acórdão

•26/10/2021, 07:41

Acórdão

•21/10/2021, 13:09

Despacho

•09/06/2021, 18:24

Despacho

•09/06/2021, 18:03

Sentença

•13/05/2021, 16:44

Sentença

•13/05/2021, 14:16

Despacho

•08/04/2021, 15:01

Despacho

•08/04/2021, 14:36

Despacho

•10/02/2021, 10:33

Despacho

•18/12/2020, 12:27

Despacho

•17/12/2020, 15:07

Despacho

•01/12/2020, 22:04

Despacho

•01/12/2020, 16:55

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:18

Decisão

•24/11/2021, 19:04

Acórdão

•26/10/2021, 07:41

Acórdão

•21/10/2021, 13:09

Despacho

•09/06/2021, 18:24

Despacho

•09/06/2021, 18:03

Sentença

•13/05/2021, 16:44

Sentença

•13/05/2021, 14:16

Despacho

•08/04/2021, 15:01

Despacho

•08/04/2021, 14:36

Despacho

•10/02/2021, 10:33

Despacho

•18/12/2020, 12:27

Despacho

•17/12/2020, 15:07

Despacho

•01/12/2020, 22:04

Despacho

•01/12/2020, 16:55

Despacho

•12/11/2020, 12:30

Despacho

•11/11/2020, 17:07

Decisão

•10/06/2020, 14:42

Despacho

•03/06/2020, 18:02

Despacho

•03/06/2020, 17:49

Decisão

•14/02/2020, 14:14

Decisão

•14/02/2020, 14:07

Despacho

•28/01/2020, 10:16

Despacho

•27/01/2020, 16:43

Decisão

•29/10/2019, 16:55