Petição Cível 0012044-72.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

EMPRESA DE MINERACAO AGUIAR & SARTORI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIL FONSECA

OAB/SP 22345·CPF·Representa: Autor

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

EMPRESA DE MINERACAO AGUIAR & SARTORI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2022, 21:05

Juntada de certidão

05/03/2022, 21:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO AGUIAR & SARTORI LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMPRESA DE MINERACAO AGUIAR & SARTORI LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: ENIL FONSECA - SP22345 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REQUERIDO: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME - SP170880 ATO ORDINATÓRIO Ciência da descida dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 28 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0012044-72.2008.4.03.6104 - PETIÇÃO CÍVEL (241)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 11:34

Recebidos os autos

16/11/2021, 16:47

Juntada de petição inicial

16/11/2021, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2019, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:34

Acórdão

•14/09/2021, 16:37

Acórdão

•08/09/2021, 13:47