Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001757-63.2021.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 649.131,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO NATAL ALCAZAR

OAB/SP 444768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 16:35

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Publicado Intimação em 23/01/2025.

10/02/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

10/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 16:35

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:35

Sentença

•21/01/2025, 18:25

10/02/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

10/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:35

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:47

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 11:46

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:08

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 15:07

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 11:58

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/08/2024, 13:32

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2024, 13:32

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2024, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 29/07/2024

27/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Decorrido prazo de RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/05/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 21:42

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:41

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO NATAL ALCAZAR - SP444768 DESPACHO ID.240581565: Preliminarmente, manifeste-se o(a) exequente. Guaratinguetá, 27 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001757-63.2021.4.03.6118

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:49

Juntada de Petição de impugnação

25/01/2022, 14:13

Decorrido prazo de RIVERSIDE GUARATINGUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:21

Juntada de Petição de certidão

15/12/2021, 17:18

Expedição de Carta de citação.

06/12/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 16:09

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:09

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 16:51

Sentença

•21/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:07

Decisão

•09/10/2024, 06:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 13:09

Despacho

•28/08/2024, 16:37

Despacho

•27/08/2024, 16:40

Sentença

•29/05/2024, 18:20

Sentença

•17/05/2024, 13:01

Despacho

•27/02/2024, 11:09

Despacho

•20/02/2024, 11:04

Despacho

•02/06/2023, 21:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:35

Sentença

•21/01/2025, 18:25

Sentença

•21/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:07

Decisão

•09/10/2024, 06:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 13:09

Despacho

•28/08/2024, 16:37

Despacho

•27/08/2024, 16:40

Sentença

•29/05/2024, 18:20

Sentença

•17/05/2024, 13:01

Despacho

•27/02/2024, 11:09

Despacho

•20/02/2024, 11:04

Despacho

•02/06/2023, 21:42

Decisão

•13/04/2023, 13:15

Decisão

•17/08/2022, 16:20

Despacho

•28/01/2022, 11:46

Despacho

•02/12/2021, 12:44