Embargos à Execução 0004874-15.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2009

Valor da Causa

R$ 25.106,94

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO CRESTANA

OAB/SP 132471·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LEMOS QUEIROZ CRESTANA

OAB/SP 138930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MONIQUE RENAULT DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:47

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:56

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MONIQUE RENAULT DE CASTRO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MONIQUE RENAULT DE CASTRO Advogados do(a) REU: LUIS FERNANDO CRESTANA - SP132471, CLAUDIA LEMOS QUEIROZ CRESTANA - SP138930 ATO ORDINATÓRIO Ciência da descida dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 28 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004874-15.2009.4.03.6104 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 11:48

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:47

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:46

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:56

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MONIQUE RENAULT DE CASTRO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MONIQUE RENAULT DE CASTRO Advogados do(a) REU: LUIS FERNANDO CRESTANA - SP132471, CLAUDIA LEMOS QUEIROZ CRESTANA - SP138930 ATO ORDINATÓRIO Ciência da descida dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 28 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004874-15.2009.4.03.6104 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 11:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2021 (3a. Vara)

03/12/2021, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2021, 12:10

Recebidos os autos

07/11/2021, 10:34

Juntada de petição inicial

07/11/2021, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2019, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2011 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2011 (1a. Vara)

18/05/2011, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/3

06/05/2011, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 011000022439 Complemento Livre:

09/02/2011, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2011, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2011, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

19/01/2011, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2011, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040042705 Complemento Livre: UNIAO

17/12/2010, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2010, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

26/11/2010, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/11/2010, 07:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO 21565/10 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

22/11/2010, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO 21565/10 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

10/11/2010, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO PETICAO Complemento Livre: P/ JUNTADA NOS PRINCIPAIS 88.0205144-5

05/11/2010, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

14/09/2010, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2010, 16:40

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UF X MONIQUE RENAULT DE CASTRO Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

10/09/2010, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2010, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/08/2010, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO

24/08/2010, 14:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/08/2010, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/08/2010, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/08/2010, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2010, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2010, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000169046 Complemento Livre: MONIQUE RENAULT DE CASTRO - EMBARGOS A EXECUCAO

22/07/2010, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2010, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA P/XEROX-BAYER(S)

08/07/2010, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/07/2010, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2010, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 09:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 6486/10 Complemento Livre: INTIMACAO

28/05/2010, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040017510 Complemento Livre:

20/05/2010, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO

17/05/2010, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

10/05/2010, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/05/2010, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AGU

15/04/2010, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO(agu)

14/04/2010, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

12/04/2010, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/04/2010, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2010, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2010, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2010, 15:37

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 88.0205144-5

22/01/2010, 11:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 21091/09

11/11/2009, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO

04/11/2009, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2009, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/10/2009, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA C/AGU Complemento Livre:

28/10/2009, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 21091/09

21/10/2009, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

06/10/2009, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2009, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2009, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2009, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/07/2009, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/5

20/07/2009, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2009, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2009, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000168559 Complemento Livre: MONIQUE RENAULT DE CASTRO

30/06/2009, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2009, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/06/2009, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

16/06/2009, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2009, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 14:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/05/2009, 09:27

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:48

Acórdão

•01/10/2021, 14:16

Acórdão

•30/09/2021, 18:10

Despacho

•22/06/2021, 21:03