Agravo em Recurso Especial 5000050-85.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

KHELF - MODAS LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 03/11/2021

03/11/2021, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021

06/10/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2021, 20:02

Conheço do agravo de KHELF - MODAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

05/10/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2021

05/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2021, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/08/2021, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/07/2021, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2021, 16:50

•23/07/2021, 17:27

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•23/07/2021, 17:27